03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157167628
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157167628
30/05/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157167628
28/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:36

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150631514
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150631514
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 3042234-61.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: FLAVIO ANTONIO SOARES DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, informar qual a especialidade técnica para a realização da perícia requerida, para fins de nomeação da expertise adequada pelo juízo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
09/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150631514
05/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135161351
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135161351
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135161351
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135161351
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3042234-61.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: FLAVIO ANTONIO SOARES DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça por meio do Recurso Especial Repetitivo, Tema/1061, firmou o seguinte entendimento: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DOCUMENTO PARTICULAR.

IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1.

Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)."[…] (STJ - REsp n. 1.846.649/MA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 9/12/2021.) Resolvendo a seguinte questão controvertida: "Se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)." Desta forma, considerando que a autora impugnou a autenticidade do documento comprobatório apresentado pelo promovido, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 14 do CDC, recaindo sobre a demandada o ônus da comprovação da autenticidade da assinatura apresentada nos documentos anexados aos autos no ID 132677526. Estabelecido essas premissas, intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, que digam se desejam produzir provas, especificando-as, de logo advertidos de que seu silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do processo no estágio atual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
14/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135161351
14/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135161351
13/02/2025 03:49

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:24

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132703560
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132703560
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3042234-61.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: FLAVIO ANTONIO SOARES DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar réplica à contestação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito
30/01/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132703560
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130528678
20/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3042234-61.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: FLAVIO ANTONIO SOARES DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Determino a realização de audiência de conciliação / mediação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum. Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º). As partes ficam advertidas de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8.º). Por força do § 9.º do referido art. 334 do CPC e tendo em vista que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código), a multa acima aplica-se ainda no caso de a parte comparecer à audiência de conciliação / mediação desacompanhada de advogado. Cite-se a parte requerida, para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I).

Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8.º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia). Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10). A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). Defiro o pedido de gratuidade judiciária (CPC/2015, art. 98).

Lancem a tarja correspondente no registro dos autos digitais. Fortaleza/CE, 2024-12-16. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130528678
08/01/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/01/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130528678
16/12/2024 09:22

Determinada a citação de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (REU)
16/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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