16/05/2025 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:15

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LENITA CARDOSO MACIEL ALEXANDRE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2025 23:59.
17/04/2025 10:47

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
09/04/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:04

Decorrido prazo de LENITA CARDOSO MACIEL ALEXANDRE em 28/01/2025 23:59.
24/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16824015
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3014213-75.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: LENITA CARDOSO MACIEL ALEXANDRE DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 06/11/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 7162136) e o recurso protocolado no dia 21/11/2024 (Id. 16786856), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16824015
08/01/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16824015
08/01/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:04

Recebidos os autos
13/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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