08/07/2025 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 158255280
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 158255280
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158255280
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:01

Juntada de decisão
12/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 17:59

Alterado o assunto processual
12/11/2024 17:59

Alterado o assunto processual
06/11/2024 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
12/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
05/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:55

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 10:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2024 14:06

Conclusos para julgamento
23/04/2024 02:12

Decorrido prazo de RAFAELLE DOS SANTOS FERREIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:12

Decorrido prazo de RAFAELLE DOS SANTOS FERREIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:11

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:41

Decorrido prazo de RAFAELLE DOS SANTOS FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/01/2024 09:11

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/01/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:36

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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