TJCE - 0207458-05.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162171614
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11/07/2025 11:34
Juntada de Certidão
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162171614
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0207458-05.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transação] REQUERENTE: SIMONE FIGUEIRA MORAIS CORREIA REQUERIDO: FORTALEZA CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE NOTAS DECISÃO Cls.
Ressalto que a presente demanda trata-se de Ação Cautelar de Exibição de documento com pedido liminar para que o promovido proceda com a exibição dos seguintes documentos: "o cartão de autógrafo e todos os documentos relacionados aos envolvidos que abriram as firmas, validando a assinatura do Sr.
Apolônio, na data de 06.04.2017".
Desta feita, a instrução processual está limitada ao objeto da presente ação.
Nomeio o Sr.
SAMUEL RAMON DA SILVA - CPF n.º *29.***.*45-15 (Perito Grafotécnico) como perito do presente feito, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), fixando desde já o prazo de 90 (noventa) dias para entrega do laudo, que deverá conter os elementos constantes do art. 473 do CPC.
Intime-se o perito no endereço: Rua 135, Número: 200, Bairro: Timbó, CEP: 61.936-380, Maracanaú/CE ou por e-mail [email protected] Dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1.º).
Os autos estão sob o pálio da Justiça Gratuita e, nesse caso, consoante tabela da Resolução n°.04/2017, do Órgão Especial, publicado no DJ de 06/04/2017, sendo assim arbitro os honorários periciais em R$ 911,14 (novecentos e onze reais e quatorze centavos), nos termos do art. 34, §2º da Resolução n°.04/2017 c/c Resolução Órgão Especial n.º 00007/2024 e Portaria n.º 01218/2025, em face do Termo de homologação de credenciamento.
O perito deverá, com antecedência de 15 (quinze) dias, dar ciência da data e do local designado para início da produção da prova (CPC, art.474).
Dentro do prazo judicial fixado para apresentar o laudo, o perito deverá apresentá-lo na secretaria e, sem nova conclusão, as partes serão intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos das partes, no mesmo prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (CPC, art. 477, §1.º), inclusive se manifestarem da necessidade da produção de novas provas e/ou designação de audiência de instrução para oitiva do perito, ambas devidamente justificadas sua necessidade.
Havendo impugnação ao laudo, sem nova conclusão, o perito tem o dever, no prazo de 15 (quinze) dias, de esclarecer os pontos (CPC, art. 477,§2.º).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
10/07/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162171614
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26/06/2025 11:51
Nomeado perito
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12/06/2025 05:36
Decorrido prazo de ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 15:22
Conclusos para decisão
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11/06/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155072260
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155072260
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02/06/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155072260
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16/05/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 22:19
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 11:38
Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:38
Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 09:41
Conclusos para despacho
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27/01/2025 20:42
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129665250
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0207458-05.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transação] REQUERENTE: AUTOR: SIMONE FIGUEIRA MORAIS CORREIA REQUERIDO: REU: FORTALEZA CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE NOTAS DESPACHO Cls.
Defiro as provas requeridas pela partes nas petições de IDs 124206812 e 124206814.
Incialmente, determino a a instrução da prova pericial.
Intime-se a parte autora para informar quais os documentos que serão submetidos a perícia, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em virtude do princípio da cooperação, hei por bem, determinar a intimação da adv. Dra.
ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES - OAB/CE nº 33.348 para informar a este Juízo se conhece ou tinha uma estagiaria chamada Joana, em caso positivo, informar a sua qualificação completa incluindo o seu endereço, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129665250
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08/01/2025 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129665250
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10/12/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 09:21
Conclusos para despacho
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10/11/2024 13:52
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 15:57
Mov. [33] - Encerrar análise
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27/09/2024 16:53
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346341-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 16:37
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27/09/2024 16:38
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346278-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 16:23
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16/09/2024 14:34
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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16/09/2024 14:03
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319776-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 13:38
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05/09/2024 18:36
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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04/09/2024 11:37
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 10:39
Mov. [26] - Documento Analisado
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21/08/2024 15:08
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 08:57
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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12/06/2024 19:44
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02119640-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/06/2024 19:27
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20/05/2024 20:04
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
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17/05/2024 01:38
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0191/2024 Teor do ato: Cls. Sobre a contestacao e documentos(fls.85/105), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437,1 do CPC). Expedientes necessarios.
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16/05/2024 16:26
Mov. [20] - Documento Analisado
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09/05/2024 16:05
Mov. [19] - Mero expediente | Cls. Sobre a contestacao e documentos(fls.85/105), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437,1 do CPC). Expedientes necessarios.
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08/04/2024 08:11
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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15/03/2024 12:32
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01937886-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/03/2024 12:02
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08/03/2024 16:33
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/03/2024 16:32
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/02/2024 12:47
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/02/2024 08:58
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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21/02/2024 18:29
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
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20/02/2024 01:41
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 14:03
Mov. [10] - Documento Analisado
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16/02/2024 10:07
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 14:06
Mov. [8] - Conclusão
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15/02/2024 11:53
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 74/76
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15/02/2024 11:53
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 74/76
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09/02/2024 14:41
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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09/02/2024 14:41
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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09/02/2024 10:31
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 22:02
Mov. [2] - Conclusão
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02/02/2024 22:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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