13/02/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 16:19

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130375689
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3035161-38.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A REU: LUCIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA R.H Distribuída para este juízo, foi determinada a intimação da parte para emendar a inicial e recolher o pagamento das custas.

Após sua intimação, em vez de cumprir a determinação, requereu a desistência da ação. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais no prazo assinado em lei (art. 101, § 2.º, CPC).

O artigo 290 do CPC reza que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fundamento, com fundamento nos dispositivos legais, mencionados, bem como no art.485, IV do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa no PJE.

Publique-se a presente decisão, via DJe.

Registro da sentença pelo sistema.

Intimações desnecessárias, considerando que a parte autora encontra-se representada por advogado e a parte promovida, sequer, integrou a relação processual.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130375689
07/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130375689
05/01/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/12/2024 00:30

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
13/12/2024 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2024 06:52

Conclusos para decisão
13/12/2024 06:41

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
22/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125818839
19/11/2024 13:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125818839
18/11/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125818839
18/11/2024 11:37

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 15:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002720-88.2024.8.06.0070

Manoel Jose da Silva Neto

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Flavio Barboza Matos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 3034014-74.2024.8.06.0001

Margarida Almeida de Assis

Estado do Ceara

Advogado: Thalita Ferreira de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 22:32

Exibir Processo

Processo nº 3000977-81.2024.8.06.0122

Maria Socorro de Azevedo

Municipio de Mauriti

Advogado: Gardenia Maria de Carvalho Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 3000977-81.2024.8.06.0122

Municipio de Mauriti

Maria Socorro de Azevedo

Advogado: Gardenia Maria de Carvalho Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 3041897-72.2024.8.06.0001

Raphael Santana de Oliveira Cavalcante

Hapvida

Advogado: Lilian de Fatima Candeia de Albuquerque ...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2024 12:21

Exibir Processo