14/03/2025 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 07:38

Alterado o assunto processual
14/03/2025 07:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 06:42

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 06:42

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130853026
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130853026
15/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/01/2025 18:57

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3029334-46.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Requerente: MARIA EUNICE DOS SANTOS BRITO Requerido: ESTADO DO CEARA Eventuais e supostos erros in judicando contidos em decisão judicial, inclusive aqueles praticados de forma ultra petita, não são passíveis de reforma mediante embargos de declaração, que são recurso de fundamentação vinculada. Tanto é assim que o efeito infringente, previsto excepcionalmente pela lei para os casos de acolhimento do citado recurso, está atrelado, não sendo um fim em si mesmo, à integração da decisão recorrida como consequência direta do efetivo suprimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, figuras com as quais não se confunde, enfim, não obstante o evidente esforço dispensado pela parte embargante nesse sentido, a questão que fundamenta a interposição do recurso interposto, o qual desconheço. Cumpra-se a decisão recorrida. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente.
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130853026
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130853026
07/01/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130853026
07/01/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130853026
07/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:18

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:16

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127863986
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127863986
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127863986
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127863986
02/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127863986
02/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127863986
02/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/10/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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