05/02/2025 02:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129555163
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 3033544-43.2024.8.06.0001 [Requerimento de Apreensão de Veículo] REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REQUERIDO: FRANCISCO RAFAEL DIAS MOTA Vistos, etc. Trata-se de Requerimento previsto pela Lei n° 13.041/2014, que alterou o art. 3° do DL 911/69, introduzindo o parágrafo 12. Determinada a intimação da parte autora para proceder o recolhimento das custas do oficial de justiça, conforme id. 115413630, nada foi providenciado de acordo com a certidão de id. 129552125. É o sucinto relatório.

Decido. Os autos principais encontram-se em trâmite sob n° 0006864-37.2023.8.16.0031 em trâmite na COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI. Verificando que o bem se encontra neste juízo, a parte requereu em petição diretamente a este juízo a Busca e Apreensão do veículo. Constou cópia da petição inicial da ação n° 0006864-37.2023.8.16.0031 e cópia da decisão que concedeu a busca e apreensão. Determinada a intimação da parte autora para o recolhimento de custas do oficial de justiça, nada providenciou. Em verdade, o requerimento poderia ser simplesmente arquivado, mas neste caso, na ausência de prolação de decisão catalogada como sentença pelo sistema, o feito não teria baixa e poderia, como já aconteceu em outros casos anteriores, prejudicar a produção jurisdicional da unidade, gerando congestionamento de processos que deram entrada no sistema e não saíram mediante sentença. De forma que, a prolação de uma sentença simples é necessária para resolver a pendência do congestionamento. No mais, incidente com prestação jurisdicional esgotada, sem tentativa de busca e apreensão por falta de pressupostos. Sem custas e sem honorários. Isto posto, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, independente do trânsito em julgado. P.

R.

I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129555163
11/12/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129555163
11/12/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 17:40

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115413630
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115413630
08/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115413630
08/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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