TJCE - 0251497-87.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 15:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 11:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:39
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO DE AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:26
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO DE AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640062
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0251497-87.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Contratos Bancários] Autor AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAGAO DE AZEVEDO Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A questão jurídica aludida constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640062
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07/01/2025 12:01
Erro ou recusa na comunicação
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07/01/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640062
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07/01/2025 10:48
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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06/01/2025 20:25
Conclusos para decisão
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06/01/2025 20:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/11/2024 15:23
Juntada de Petição de réplica
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10/11/2024 00:08
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 18:15
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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01/11/2024 01:39
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 11:56
Mov. [19] - Documento Analisado
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22/10/2024 10:44
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02392534-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/10/2024 10:30
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22/10/2024 09:41
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 16:25
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385496-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 16:19
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20/09/2024 01:30
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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16/09/2024 11:24
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/09/2024 09:42
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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12/09/2024 11:01
Mov. [12] - Documento Analisado
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29/08/2024 14:48
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 23:58
Mov. [10] - Conclusão
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19/08/2024 23:58
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266393-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/08/2024 23:37
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25/07/2024 19:21
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
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24/07/2024 11:46
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 11:06
Mov. [6] - Documento Analisado
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19/07/2024 17:17
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 09:04
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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16/07/2024 01:38
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193400-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2024 01:21
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16/07/2024 01:01
Mov. [2] - Conclusão
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16/07/2024 01:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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