13/02/2025 06:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:39

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:35

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131639466
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0033622-88.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor AUTOR: JONAS FERREIRA ANDRADE Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. e outros

Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ). A questão jurídica em análise constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp.

Nec.

FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025.

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131639466
07/01/2025 12:00

Erro ou recusa na comunicação
07/01/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131639466
07/01/2025 10:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
06/01/2025 20:40

Conclusos para decisão
06/01/2025 20:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/11/2024 19:31

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 09:12

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408608-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 08:48
10/10/2024 18:17

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
10/10/2024 18:16

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 06:33

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 01:40

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 15:12

Mov. [4] - Documento Analisado
08/10/2024 15:12

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 11:39

Mov. [2] - Conclusão
01/10/2024 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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