TJCE - 0229783-71.2024.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 20:13
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 20:13
Juntada de Certidão
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02/04/2025 20:13
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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30/01/2025 01:21
Decorrido prazo de JOSE ARAUJO TAVARES NETO em 29/01/2025 23:59.
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10/01/2025 10:22
Conclusos para decisão
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16/12/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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15/12/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128044809
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06/12/2024 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0229783-71.2024.8.06.0001 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) Assunto: [Partilha] Autor: ULF NILS HERMANN RIFVE Réu: EMANUELLE CHAVES FERREIRA GONDIM SENTENÇA Vistos e bem examinados etc. Versa a presente de uma AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE VENDA JUDICIAL DE IMÓVEL E COBRANÇA INDENIZATÓRIA DE ALUGUÉIS manejado por ULF NILS HERMAN RIFVE em desfavor de EMANUELLE CHAVES FERREIRA GONDIM, nos termos esposados na proeminal (id. 126763479). Trâmite regular da lide, vindo as partes a realizarem transação em sede da sessão conciliatória realizada na CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta unidade judiciária, lançando as suas cláusulas compositivas no termo audiencial que repousa ao id. 127844010, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, com a a homologação do acordo . É RELATO do indispensável.
Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras, devendo ser considerado o adimplemento para fins de compensação de valores. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores (id. 127844010), pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. O valor do acordo deverá ser depositado pela parte autora diretamente na conta indicada pela parte ré. Custas e Honorários advocatícios como pactuados, inclusive coma isenção dos emolumentos, por força do § 3º do artigo 90 do CPC. Que seja expedido mandado para fins de registro da aquisição da meação do imóvel em prol do promovente para o Cartório da 1ª Zona de Imóveis de Fortaleza/CE, respeitante ao imóvel correspondente a casa nº 115, do Condomínio Residencial Atlanta, localizada na Av.
Odilon Guimarães, nº 3740, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, matriculado sob o nº 646622, devendo, caso necessário, proceder aos pagamentos dos tributos incidentes e dos emolumentos cartorários, para o cumprimento do que ora deliberado. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Empós proceda-se com a baixa e arquivamento de imediato deste processado, posto que concedo a dispensa do prazo recursal,como requestado pelas partes. Expedientes Necessários. Fortaleza, 3 de dezembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128044809
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05/12/2024 23:38
Juntada de Petição de ciência
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05/12/2024 23:38
Juntada de Petição de ciência
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05/12/2024 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128044809
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05/12/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 18:07
Homologada a Transação
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03/12/2024 09:12
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 13:04
Juntada de ata de audiência de conciliação
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27/11/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 23:42
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/11/2024 23:42
Mov. [27] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE PARTILHA (12389)
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13/11/2024 20:19
Mov. [26] - Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) | 26/11/2024, as 17:00h
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13/11/2024 15:22
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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10/10/2024 21:02
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/10/2024 21:02
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/09/2024 18:52
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
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19/09/2024 11:44
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 10:57
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/09/2024 10:43
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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13/09/2024 18:54
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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12/09/2024 01:54
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 19:22
Mov. [16] - Documento Analisado
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04/09/2024 14:57
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 09:52
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/11/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada
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29/08/2024 17:11
Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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29/08/2024 17:11
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2024 18:51
Mov. [11] - Conclusão
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29/05/2024 21:27
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 02:03
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 21:38
Mov. [8] - Documento Analisado
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27/05/2024 11:10
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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25/05/2024 08:17
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/05/2024 atraves da guia n 001.1575896-68 no valor de 5.148,02
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23/05/2024 16:08
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02076598-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2024 16:01
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09/05/2024 15:37
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 18:41
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1575896-68 - Custas Iniciais
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02/05/2024 18:32
Mov. [2] - Conclusão
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02/05/2024 18:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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