TJCE - 0201614-65.2024.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 13:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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01/04/2025 19:50
Conclusos para decisão
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27/03/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141091311
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141091311
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141091311
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141091311
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25/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201614-65.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO GOMES RODRIGUESREU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO O STJ afetou o Tema 1300, que busca definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", tendo sido determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Ocorre que há ações em que se discutem descontos indevidos e atualização incorreta na conta PASEP, enquanto em outras apenas se demonstra o questionamento da correção indevida, sem que se apontem efetivos desfalques. Assim, conclui-se que não são todas as ações em que se discutem valores devidos em razão da conta PASEP que serão suspensas, uma vez que há casos em que é questionada apenas a incorreta atualização de valores. No presente caso, a parte autora alega a existência de saques e desfalques indevidos, mas não os demonstrou de forma específica na inicial ou sequer apontou a data em que teriam ocorrido. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, confirme o interesse em questionar descontos indevidos, os indicando de forma específica, devendo, no mesmo prazo, ambas as partes se manifestarem sobre a possibilidade de suspensão do feito em razão do tema acima. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 21 de março de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
24/03/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141091311
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24/03/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141091311
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21/03/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 14:20
Conclusos para despacho
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31/01/2025 03:56
Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 30/01/2025 23:59.
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10/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 18:03
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:03
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:56
Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:56
Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129347839
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128104511
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128104511
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09/12/2024 09:22
Juntada de petição
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129347839
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129347839
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128104511
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128104511
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06/12/2024 11:53
Juntada de documento de comprovação
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06/12/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129347839
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06/12/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129347839
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06/12/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128104511
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06/12/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128104511
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03/12/2024 15:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/11/2024 16:27
Conclusos para decisão
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20/11/2024 02:58
Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
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12/11/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115248559
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115248559
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201614-65.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] AUTOR: PEDRO GOMES RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115248559
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115248559
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05/11/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115248559
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05/11/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115248559
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05/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 23:29
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 20:33
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 12:09
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 11:52
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 10:58
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819524-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/09/2024 10:48
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18/09/2024 08:10
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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17/09/2024 14:28
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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08/09/2024 08:49
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
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05/09/2024 02:44
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 15:41
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 15:39
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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28/08/2024 14:39
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/08/2024 10:58
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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06/08/2024 09:46
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816306-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/08/2024 09:42
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13/07/2024 14:36
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
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12/07/2024 12:40
Mov. [6] - Documento
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11/07/2024 12:44
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 09:34
Mov. [4] - Expedição de Carta
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11/07/2024 09:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 12:20
Mov. [2] - Conclusão
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10/07/2024 12:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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