TJCE - 0182767-68.2017.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167342856
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06/08/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0182767-68.2017.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[3036038-75.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO CHRONOSPOLO PASSIVO: BARBARA RIBEIRO TORRES DE MELO SENTENÇA Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BARBARA RIBEIRO TORRES DE MELO, em face da sentença de ID166425346 a qual homologou o acordo apresentado pelas partes litigantes às fls. de ID 166239636. Alega que o autor, no momento que informou a respeito do acordo, requereu de imediato o desbloqueio das contas da parte executada, sendo desnecessário condicionar o desbloqueio das contas ao cumprimento integral da avença. Requer, assim, o desbloqueio imediato das contas bancárias da ordem de bloqueio de ID 165052621. É o que importa relatar, passo a decidir. Analisando o feito, o que se percebe é que às fls. de ID 166238072 a parte exequente peticiona requerendo a homologação do acordo em anexo (ID 166239636), e, no referido documento, trata-se de transação celebrada entre as partes, a qual se mostra uma confissão de dívida a ser paga nos moldes lá estabelecidos. Logo em seguida, o exequente também peticiona requerendo o desbloqueio das contas bancárias de titularidade da parte executada, ora embargante, conforme petição de ID 166254237. Assim, considerando que o acordo supracitado em nada fala da manutenção dos bloqueios bem como a existência de petição da parte autora requerendo expressamente o desbloqueio das contas judiciais da parte executada, hei por bem deferir o pedido requestado, determinado que seja desbloqueado as contas bancárias da embargante. Assim, conforme o aqui determinado, recebo os Embargos de Declaração, por serem tempestivos, ACOLHENDO-OS, contudo, devendo cumprir conforme acima determinado, mantendo inalterado os outros parâmetros da sentença homologatória. Após, arquivem-se. P.R.I.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167342856
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167342856
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05/08/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167342856
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05/08/2025 14:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/08/2025 13:13
Conclusos para despacho
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 166425346
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166425346
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28/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166425346
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28/07/2025 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/07/2025 17:41
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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23/07/2025 18:52
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Impugnação
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17/07/2025 17:20
Conclusos para despacho
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17/07/2025 17:20
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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15/07/2025 08:21
Juntada de ordem de bloqueio
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14/07/2025 14:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/04/2025 17:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/04/2025 16:01
Conclusos para despacho
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05/04/2025 00:09
Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 04/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138845717
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138845717
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17/03/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138845717
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13/03/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 11:47
Conclusos para despacho
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13/11/2024 06:14
Decorrido prazo de ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 06:14
Decorrido prazo de ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA em 12/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112074470
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04/11/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0182767-68.2017.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO CHRONOSPOLO PASSIVO: BARBARA RIBEIRO TORRES DE MELO DESPACHO Vistos, etc.
Examinando os autos, verifico que a parte executada apresentou Embargos à Execução, nos autos desta execução às fls. de ID 109951173.
Ocorre que, os Embargos à Execução hão de ser interpostos em ação autônoma, a estes apensados e mediantes as custas devidas, segundo o disposto no § 1º do art. 914 do CPC, que dispõe: "Art. 914 § 1º - Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".
Cadastre-se o patrono da parte executada, qual seja, Dr.
Albano José Rocha Teixeira, OAB/CE nº 24.322, conforme fls. de ID 109951525.
Após, intime-se o executado por meio de seu patrono para que, desejando a apreciação de sua defesa, o faço na forma acima descrita.
A tempestividade dos Embargos à execução serão verificadas segundo a data de ingresso da petição de fls. de ID 109951173.
Intime(m)-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
FERNANDO CÉZAR BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito -
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112074470
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112074470
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112074470
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03/11/2024 05:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112074470
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03/11/2024 05:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112074470
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02/11/2024 05:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112074470
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02/11/2024 05:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112074470
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29/10/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 23:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/10/2024 10:17
Conclusos para despacho
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07/10/2024 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/10/2024 09:32
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2024 10:05
Expedição de Mandado.
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10/08/2024 05:34
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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25/07/2024 12:26
Mov. [111] - Mero expediente | Vistos, Proceda-se com a citacao determinada nas fls. 155. Custas pagas as fls. 164. Sendo assim, expeca-se. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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24/07/2024 10:16
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 20:14
Mov. [109] - Encerrar análise
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04/07/2024 20:13
Mov. [108] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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28/05/2024 16:03
Mov. [107] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/05/2024 atraves da guia n 001.1584256-85 no valor de 60,37
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28/05/2024 15:44
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086426-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/05/2024 15:25
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28/05/2024 14:33
Mov. [105] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1584256-85 - Custas Intermediarias
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22/05/2024 21:32
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 01:48
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 13:12
Mov. [102] - Documento Analisado
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16/05/2024 17:26
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 09:44
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/05/2024 04:31
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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10/05/2024 17:13
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048909-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 10/05/2024 17:09
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18/04/2024 20:09
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 01:46
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 13:46
Mov. [95] - Documento Analisado
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12/04/2024 11:38
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 13:17
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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10/04/2024 11:19
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/04/2024 11:19
Mov. [91] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/01/2024 11:31
Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/10/2023 16:29
Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/206742-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2024 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
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26/10/2023 17:02
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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26/10/2023 16:59
Mov. [87] - Documento Analisado
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23/10/2023 09:12
Mov. [86] - Mero expediente | Vistos etc. Custas pagas. Prossiga-se com a citacao determinada as fls 134. Exp. Nec.
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21/09/2023 00:37
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/09/2023 23:51
Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/09/2023 22:02
Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/09/2023 atraves da guia n 001.1505306-76 no valor de 57,67
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11/09/2023 12:53
Mov. [82] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1505306-76 - Custas Intermediarias
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21/08/2023 20:30
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
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18/08/2023 01:41
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 16:52
Mov. [79] - Documento Analisado
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14/08/2023 17:08
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 15:27
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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03/08/2023 16:39
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02236077-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 03/08/2023 16:27
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28/07/2023 19:12
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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27/07/2023 11:41
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2023 09:25
Mov. [73] - Documento Analisado
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20/07/2023 17:44
Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 11:41
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/05/2023 09:37
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/05/2023 09:37
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/04/2023 18:08
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987987-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/04/2023 18:06
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10/04/2023 09:52
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/04/2023 18:50
Mov. [66] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias
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05/04/2023 18:48
Mov. [65] - Documento Analisado
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31/03/2023 15:32
Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se o exequente, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.
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30/05/2022 10:18
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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16/12/2021 12:11
Mov. [62] - Certidão emitida
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16/12/2021 12:11
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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01/12/2021 20:12
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0713/2021 Data da Publicacao: 02/12/2021 Numero do Diario: 2746
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30/11/2021 12:32
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0713/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 111. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados
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30/11/2021 12:20
Mov. [58] - Documento Analisado
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25/11/2021 18:16
Mov. [57] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 111. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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24/11/2021 12:13
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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16/11/2021 07:29
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2021 19:06
Mov. [54] - Certidão emitida
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26/10/2021 19:06
Mov. [53] - Documento
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26/10/2021 18:49
Mov. [52] - Documento
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13/09/2021 13:38
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/157644-2 Situacao: Parcialmente cumprido em 26/10/2021 Local: Oficial de justica - VERA ROUQUAYROL
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09/09/2021 14:58
Mov. [50] - Certidão emitida
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06/09/2021 15:47
Mov. [49] - Documento Analisado
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02/09/2021 16:17
Mov. [48] - Mero expediente | Vistos, etc. Recolhidas as custas as fls. 105, prossiga-se com o cumprimento da decisao de fls. 100. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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02/09/2021 12:14
Mov. [47] - Certidão emitida
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24/08/2020 23:04
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/08/2020 12:03
Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/08/2020 atraves da guia n 001.1162666-60 no valor de 47,14
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31/07/2020 15:06
Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1162666-60 - Custas Intermediarias
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15/05/2020 11:58
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0351/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2373
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12/05/2020 12:07
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 15:27
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2020 14:16
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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27/11/2019 14:33
Mov. [39] - Certidão emitida
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16/04/2019 12:14
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2019 Data da Disponibilizacao: 08/04/2019 Data da Publicacao: 09/04/2019 Numero do Diario: 2115 Pagina: 282
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09/04/2019 14:47
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01197593-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2019 14:34
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05/04/2019 10:48
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2019 13:28
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2019 07:38
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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21/03/2019 10:07
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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21/03/2019 10:07
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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18/03/2019 17:50
Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/03/2019 17:50
Mov. [30] - Certidão emitida
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18/03/2019 17:49
Mov. [29] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR126562235BI Situacao : Falecido Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Barbara Ribeiro Torres de Melo Diligencia : 20/07/2018
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26/02/2019 16:31
Mov. [28] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fl. 88, remetendo-se o presente feito ao setor de distribuicao para que se faca a redistribuicao ao juizo competente, qual seja, uma das Varas Especializadas em Execucao de Titulos Extrajudiciais.
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26/02/2019 14:46
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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21/09/2018 14:56
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0625/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1241/1242
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19/09/2018 10:54
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2018 15:15
Mov. [24] - Encerrar análise
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10/09/2018 15:12
Mov. [23] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2018 11:43
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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22/08/2018 14:36
Mov. [21] - Certidão emitida
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22/08/2018 14:36
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/08/2018 21:45
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10460727-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2018 16:44
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06/08/2018 15:51
Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1017222-06 - Custas Iniciais
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27/07/2018 19:50
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10424753-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/07/2018 17:10
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27/07/2018 18:37
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10424718-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/07/2018 16:47
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09/07/2018 14:57
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2018 Data da Disponibilizacao: 06/07/2018 Data da Publicacao: 09/07/2018 Numero do Diario: 1940 Pagina: 857/858
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05/07/2018 11:55
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0517/2018 Teor do ato: Considerando a inexistencia de data proxima disponivel e a necessidade de agilizar o processamento desta acao, afasto momentaneamente a norma do Art. 334 do CPC. Cite
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04/07/2018 12:26
Mov. [13] - Expedição de Carta
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25/06/2018 11:14
Mov. [12] - Citação/notificação | Considerando a inexistencia de data proxima disponivel e a necessidade de agilizar o processamento desta acao, afasto momentaneamente a norma do Art. 334 do CPC. Cite por via postal. Intime.
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22/06/2018 16:29
Mov. [11] - Conclusão
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22/06/2018 16:00
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10346373-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/06/2018 15:41
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20/06/2018 17:56
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1009293-54 - Custas Iniciais
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30/04/2018 18:22
Mov. [8] - Encerrar análise
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21/02/2018 18:09
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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21/02/2018 10:34
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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13/12/2017 09:13
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0829/2017 Data da Disponibilizacao: 12/12/2017 Data da Publicacao: 13/12/2017 Numero do Diario: 1813 Pagina: 412/413
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11/12/2017 10:40
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2017 10:21
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2017 09:26
Mov. [2] - Conclusão
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08/11/2017 09:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2017
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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