12/08/2025 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
15/07/2025 07:06

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160784450
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160784450
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0216099-84.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Servidores Inativos] Requerente: REQUERENTE: JOSE EDMAR DA SILVA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por José Edmar da Silva.

Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de ID 160705487.

Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro art. 924, II do CPC/2015, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico.

Fortaleza, 16 de junho de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
18/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160784450
18/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 16:15

Desentranhado o documento
16/06/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
20/03/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:13

Desentranhado o documento
12/03/2025 18:43

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/01/2025 17:19

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/01/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/11/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:36

Juntada de Petição de ciência
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112410543
05/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, através de publicação no diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a minuta de requisição de pequeno valor de ID 109415825.

Fortaleza, 29 de outubro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112410543
04/11/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112410543
03/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:49

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
04/09/2024 08:52

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
28/08/2024 09:29

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 16:21

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281995-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 16:10
23/08/2024 19:11

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
22/08/2024 01:36

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 14:03

Mov. [88] - Documento Analisado
16/08/2024 09:39

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2024 16:56

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/08/2024 16:54

Mov. [85] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
14/08/2024 16:52

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
14/08/2024 16:52

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
18/06/2024 04:13

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/06/2024 19:20

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
07/06/2024 01:35

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 13:38

Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2024 13:37

Mov. [78] - Documento Analisado
04/06/2024 12:18

Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 12:33

Mov. [76] - Conclusão
15/05/2024 18:01

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/05/2024 18:01

Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
24/02/2024 00:29

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/02/2024 11:41

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/02/2024 09:58

Mov. [71] - Documento Analisado
05/02/2024 14:31

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
05/02/2024 13:23

Mov. [69] - Conclusão
05/02/2024 13:23

Mov. [68] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
05/02/2024 13:22

Mov. [67] - Desarquivamento
15/01/2024 15:07

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812456-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/01/2024 14:57
11/08/2022 07:46

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
11/08/2022 07:46

Mov. [64] - Definitivo
10/08/2022 10:32

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 11:08

Mov. [62] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 242
28/06/2022 17:48

Mov. [61] - Conclusão
28/06/2022 17:48

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
28/06/2022 17:48

Mov. [59] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/04/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
16/09/2021 13:58

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
16/09/2021 13:57

Mov. [57] - Certidão emitida
16/09/2021 13:49

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
16/09/2021 13:48

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
16/09/2021 13:47

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
16/09/2021 13:47

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
23/08/2021 15:07

Mov. [52] - Certidão emitida
23/08/2021 15:06

Mov. [51] - Documento
23/08/2021 15:04

Mov. [50] - Documento
09/08/2021 11:33

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/08/2021 09:22

Mov. [48] - Certidão emitida
06/08/2021 18:22

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02229300-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/08/2021 17:56
03/08/2021 00:25

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2021 Data da Publicacao: 03/08/2021 Numero do Diario: 2665
30/07/2021 23:40

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/128352-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2021 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
30/07/2021 01:33

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2021 22:54

Mov. [43] - Documento Analisado
29/07/2021 15:51

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2021 13:07

Mov. [41] - Concluso para Despacho
29/07/2021 12:41

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02211568-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/07/2021 12:15
28/07/2021 19:24

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2021 Data da Publicacao: 29/07/2021 Numero do Diario: 2662
28/07/2021 18:38

Mov. [38] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
27/07/2021 11:30

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2021 09:50

Mov. [36] - Certidão emitida
27/07/2021 09:50

Mov. [35] - Certidão emitida
27/07/2021 09:50

Mov. [34] - Documento Analisado
27/07/2021 07:22

Mov. [33] - Informação
22/07/2021 11:02

Mov. [32] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 11:14

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
06/07/2021 18:24

Mov. [30] - Concluso para Sentença
06/07/2021 17:41

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01385786-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/07/2021 17:09
06/07/2021 15:19

Mov. [28] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
01/07/2021 17:30

Mov. [27] - Certidão emitida
01/07/2021 17:29

Mov. [26] - Documento Analisado
01/07/2021 08:27

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
30/06/2021 14:13

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 14:54

Mov. [23] - Certidão emitida
24/05/2021 14:54

Mov. [22] - Documento
24/05/2021 14:52

Mov. [21] - Documento
24/05/2021 08:50

Mov. [20] - Certidão emitida
21/05/2021 23:33

Mov. [19] - Encerrar análise
21/05/2021 21:51

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
18/05/2021 18:12

Mov. [17] - Concluso para Despacho
18/05/2021 18:05

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02060746-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/05/2021 17:06
14/05/2021 19:30

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
13/05/2021 11:31

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 08:26

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/081009-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
13/05/2021 08:24

Mov. [12] - Certidão emitida
13/05/2021 08:24

Mov. [11] - Documento Analisado
11/05/2021 20:54

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 15:41

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
05/04/2021 08:50

Mov. [8] - Conclusão
02/04/2021 16:47

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01970606-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/04/2021 16:43
12/03/2021 19:46

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
11/03/2021 11:31

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 09:21

Mov. [4] - Documento Analisado
09/03/2021 20:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 19:32

Mov. [2] - Conclusão
08/03/2021 19:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo