01/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:30

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:07

Decorrido prazo de REGINA LUCIA COLARES VIANA GONCALVES em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20708606
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20708606
26/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708606
26/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 17:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte
23/05/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 18566607
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18566607
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3032158-75.2024.8.06.0001 RECORRENTE: REGINA LUCIA COLARES VIANA GONCALVES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Regina Lucia Colares Viana Gonçalves, o qual visa a reforma da sentença de ID 18390939.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
10/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18566607
10/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:10

Recebidos os autos
27/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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