03/12/2024 06:29

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:29

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 02:59

Decorrido prazo de PEDRO JOSE MACHADO LIMA em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:04

Decorrido prazo de PEDRO JOSE MACHADO LIMA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115506486
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115506486
12/11/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115506486
07/11/2024 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2024 03:20

Conclusos para julgamento
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111626429
24/10/2024 08:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/10/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Ingressou a parte requerente com a presente demanda por meio da qual almeja, liminarmente, "que o Estado do Ceará seja compelido a garantir o imediato tratamento ao paciente no Hospital Geral de Fortaleza, ou, não havendo vaga, que o estado transfira/regule o paciente a hospital público ou particular conveniado que possa atender à gravidade de seu estado, com ônus para o Sistema Único de Saúde, até a sua alta, para poder ser tratado do quadro grave que ora se apresenta, evidentemente visando à preservação de sua vida". Segundo a inicial de ID 111571878, a parte autora afirma apresentar diagnóstico de TUMOR CEREBRAL CLASSIFICADO COMO GLIOMA DE ALTO GRAU, necessitando, em caráter de urgência, de TRATAMENTO ONCOLÓGICO, reduzindo o risco de complicações que podem levar ao óbito, porém sem juntar aos autos Laudo Médico especificando a enfermidade a que sofre a parte autora, bem como do tratamento necessário para sua recuperação. Colacionou aos autos apenas dois exames médicos (IDs 111571882 e 111571883), sem indicação alguma do tratamento indicado pelo médico que o assiste. Ainda, deve-se mencionar que, nos fatos da inicial, requereu-se tratamento oncológico com internação em leito de UTI, porém, nos pedidos da mesma exordial, pleiteou-se, de forma contraditória, apenas a internação em leito de hospital terciário, qual seja, o Hospital Geral de Fortaleza. Sendo assim, necessária se faz a emenda a inicial para que, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento, a parte autora junte aos autos laudo médico informando a gravidade da enfermidade que lhe acomete, bem como do tratamento específico indicado pelo médico que a assiste. Intime-se. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111626429
23/10/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111626429
23/10/2024 19:09

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3030108-76.2024.8.06.0001

Jose Holanda Cavalcante da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Jose Holanda Cavalcante da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 3030108-76.2024.8.06.0001

Jose Holanda Cavalcante da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Jose Holanda Cavalcante da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 3000532-18.2023.8.06.0019

Carlos Henrique Freire de Araujo

Rayanne Dayse Lima de Andrade

Advogado: Estefania Sales Rocha Gadelha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0202145-47.2024.8.06.0071

Ricardo Ramos de Souza

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0202145-47.2024.8.06.0071

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Ricardo Ramos de Souza

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2025 17:02

Exibir Processo