TJCE - 0226739-78.2023.8.06.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE II

CNPJ: 21.595.638/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUESON LUIZ GOMES MAIA

CPF *90.***.*97-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162963238

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162963238

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0226739-78.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE II EXECUTADO: JAQUESON LUIZ GOMES MAIA APENSO: [] DECISÃO Conforme consta nos autos (ID 109943554), foi ordenada a intimação da exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.   Embora intimada por seu patrono (ID 128319325), o exequente permaneceu inerte.   É o brevíssimo relatório. Decido.   O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".   Considerando que o exequente, apesar de devidamente intimado, não recolheu as custas iniciais, conforme determinado pelo juízo, aplica-se o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil.   Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, o que faço por meio desta DECISÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 290 do CPC.   Decorrido o prazo sem manifestação, proceda com o cancelamento da distribuição dos presentes autos.   Cumpra-se.  Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 16/07/2025 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162963238

  • 03/07/2025 16:21

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 27/03/2025 22:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 04:33

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE II em 12/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 04:15

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/02/2025 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2025 13:04

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 13:04

    Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 13:04

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 13:04

    Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 13:04

    Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 13:04

    Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:43

    Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:43

    Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:43

    Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:43

    Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131684089

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131684089

  • 14/01/2025 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131684089

  • 07/01/2025 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 02:55

    Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 02:55

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 02:55

    Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 02:55

    Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 02:55

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 02:55

    Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 21/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109943554

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0226739-78.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE II EXECUTADO: JAQUESON LUIZ GOMES MAIA APENSO: []   DESPACHO    Diante da manutenção definitiva da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça do condomínio exequente (ID. 92415339), determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuição.  Exp.

    Nec.      Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 25/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109943554

  • 24/10/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109943554

  • 17/10/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 04:08

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 11/07/2024 20:13

    Mov. [44] - Ofício

  • 18/04/2024 15:07

    Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 22/03/2024 20:22

    Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

  • 21/03/2024 01:53

    Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/03/2024 16:44

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 20/03/2024 12:15

    Mov. [39] - Documento Analisado

  • 20/03/2024 10:57

    Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945167-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 10:38

  • 18/03/2024 18:55

    Mov. [37] - Mero expediente | Considerando o lapso temporal desde a ultima movimentacao processual, intime-se a parte exequente, via causidico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar informacoes acerca do andamento processual do agravo de instrumen

  • 30/01/2024 09:31

    Mov. [36] - Concluso para Despacho

  • 30/01/2024 07:40

    Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 18/01/2024 13:11

    Mov. [34] - Petição juntada ao processo

  • 18/01/2024 11:57

    Mov. [33] - Ofício

  • 12/12/2023 03:42

    Mov. [32] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2023 19:04

    Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209

  • 30/11/2023 01:53

    Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2023 16:25

    Mov. [29] - Documento Analisado

  • 23/11/2023 16:59

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 23/11/2023 15:41

    Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02466348-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/11/2023 15:30

  • 22/11/2023 17:55

    Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2023 10:18

    Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 06/07/2023 19:29

    Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111

  • 05/07/2023 01:52

    Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2023 15:41

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 04/07/2023 13:58

    Mov. [21] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02165474-6 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 04/07/2023 13:53

  • 04/07/2023 13:28

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 03/07/2023 14:19

    Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2023 16:25

    Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 21/06/2023 22:49

    Mov. [17] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2023 20:56

    Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 29/05/2023 Numero do Diario: 3084

  • 25/05/2023 21:21

    Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083

  • 25/05/2023 01:54

    Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2023 11:45

    Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2023 07:38

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 23/05/2023 14:51

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 23/05/2023 12:41

    Mov. [10] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02071877-5 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 23/05/2023 12:22

  • 22/05/2023 16:03

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/05/2023 09:01

    Mov. [8] - Conclusão

  • 08/05/2023 13:26

    Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 150/151

  • 08/05/2023 13:26

    Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 150/151

  • 05/05/2023 07:26

    Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 05/05/2023 07:26

    Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

  • 04/05/2023 16:47

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/04/2023 17:03

    Mov. [2] - Conclusão

  • 27/04/2023 17:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0204239-68.2024.8.06.0167

Luis Paula do Nascimento

Otimiza Consorcios LTDA

Advogado: Tasso Henrique Brandao Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0200590-86.2022.8.06.0128

Maria Serafim dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Brenda Novaes Saraiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0200590-86.2022.8.06.0128

Banco Pan S.A.

Maria Serafim dos Santos

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0204501-18.2024.8.06.0167

Herlanildo Carlos de Brito

Jorge Lucas Vasconcelos Aguiar

Advogado: Mateus Barreto de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0002497-08.2016.8.06.0123

Silvia Souza Amaral

Municipio de Meruoca

Advogado: Ana Cecilia Machado Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 09:32

Exibir Processo