04/04/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:57

Transitado em Julgado em 12/03/2025
07/03/2025 03:35

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:28

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135415618
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135415618
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3001666-19.2024.8.06.0222 Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte exequente requereu no ID nº 135307207 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, 10 de fevereiro de 2025. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Fortaleza - CE, 10 de fevereiro de 2025 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
13/02/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135415618
13/02/2025 09:28

Homologada renúncia pelo autor
10/02/2025 22:26

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:09

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista as certidões do oficial de justiça, de ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novos endereços dos executados. Fortaleza, data digital Assinatura digital
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106753571
08/10/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106753571
08/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 21:01

Expedição de Mandado.
01/10/2024 21:01

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 13:57

Determinada a citação de DANIEL PAZ E SILVA - CPF: *55.***.*29-53 (EXECUTADO) e FRANCINEUDA SOARES SALES - CPF: *85.***.*84-00 (EXECUTADO)
18/09/2024 13:57

Denegada a prevenção
04/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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