TJCE - 0237181-40.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 13:01
Conclusos para despacho
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08/03/2025 02:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 21:14
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 17:01
Decorrido prazo de PEDRO TINOCO DO AMARAL em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130310308
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27/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 130310308
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27/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0237181-40.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
26/12/2024 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130310308
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26/12/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 14:17
Conclusos para despacho
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11/12/2024 11:46
Juntada de despacho
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27/06/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/06/2024 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2024 23:59.
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12/05/2024 07:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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02/05/2024 01:08
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 11:59
Conclusos para despacho
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27/02/2024 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.
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23/02/2024 04:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2024 23:59.
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30/01/2024 05:54
Decorrido prazo de PEDRO TINOCO DO AMARAL em 29/01/2024 23:59.
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19/01/2024 15:53
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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19/01/2024 15:51
Juntada de Petição de apelação
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13/12/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 71948286
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71948286
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01/12/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71948286
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01/12/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/11/2023 10:07
Conclusos para despacho
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10/10/2023 02:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2023 23:59.
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18/09/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 03:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.
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14/07/2023 03:15
Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Catri em 13/07/2023 23:59.
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24/06/2023 09:00
Decorrido prazo de PEDRO TINOCO DO AMARAL em 21/06/2023 23:59.
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21/06/2023 14:43
Conclusos para despacho
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02/06/2023 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/05/2023 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/05/2023 11:34
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
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26/05/2023 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2023 15:02
Expedição de Mandado.
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25/05/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 13:12
Concedida em parte a Segurança a FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (IMPETRANTE).
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20/04/2023 09:06
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 17:22
Conclusos para decisão
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23/10/2022 23:24
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 13:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02455258-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 13:18
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15/09/2022 09:23
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/09/2022 08:42
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 20:18
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02367289-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 20:06
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10/08/2022 14:48
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02288708-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 14:37
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18/07/2022 16:40
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02236345-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/07/2022 16:23
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10/06/2022 19:32
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02156897-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/06/2022 19:22
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09/06/2022 17:29
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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29/05/2022 03:44
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/05/2022 14:41
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/05/2022 14:41
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/05/2022 14:39
Mov. [9] - Documento
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20/05/2022 12:07
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/05/2022 19:00
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102213-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2022 18:36
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19/05/2022 12:30
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/100366-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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18/05/2022 13:55
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2022 13:55
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/05/2022 10:17
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 16:35
Mov. [2] - Conclusão
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16/05/2022 16:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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