30/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:59

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 03:47

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:23

Decorrido prazo de JOSE WILLAMS DE SOUSA BRITO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163689932
10/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163689932
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000628-81.2024.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE OCELIO PAIVA DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Recebidos hoje.

Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95).

As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, subscrito nos termos delineados no documento do ID 160508633.

Relatados.

Decido.

Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID 1605086331), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção.

Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Autorizo alvará para levantamento de valores. Expedientes necessários. Massape/CE, 4 de julho de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
09/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163689932
09/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/07/2025 09:20

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157470874
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157470874
04/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157470874
04/06/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2025 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 05:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:48

Decorrido prazo de JOSE WILLAMS DE SOUSA BRITO em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 145254299
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 145254299
06/05/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145254299
05/05/2025 14:46

Processo Reativado
02/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:26

Juntada de despacho
31/01/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 17:27

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:27

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:27

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:27

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:27

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:27

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 04:43

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130382487
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130382487
17/12/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130382487
17/12/2024 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 124656346
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 124656346
05/12/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124656346
05/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 00:04

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 11:07

Conclusos para julgamento
08/11/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109565779
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109565779
22/10/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109565779
21/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 102147438
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 102147438
08/10/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102147438
08/10/2024 01:52

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:44

Confirmada a citação eletrônica
12/09/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
06/09/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:40

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 11:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
06/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 11:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
29/08/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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