10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 17:00

Alterado o assunto processual
09/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156871197
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156871197
26/05/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156871197
26/05/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/05/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154989516
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154989516
20/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154989516
16/05/2025 11:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 05:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 151080057
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 151080057
07/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0253895-41.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: ANTONIO GOMES BATISTA DECISÃO INDEFIRO o pedido de requisição de informações constantes nos bancos de dados públicos (Sisbajud, Siel, Infoseg, Renajud, etc), para fins de obtenção do endereço do requerido, eis que ao Poder Judiciário não compete providenciar diligência a cargo da parte interessada.

Entendo que é dever daquele que litiga apresentar documentos necessários ao prosseguimento da ação, não podendo tal ônus ser transferido ao Judiciário, vez que este já se encontra sobrecarregado de atribuições, não lhe sendo facultado executar diligências que, em lei são de encargos de quem propôs a ação.

Ademais, verifico que a requerente não comprovou nos autos a deflagração de todos os mecanismos a sua disposição para diligenciar acerca da localização do requerido.

Em assim sendo, intime-se o autor para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do promovido e o local onde se encontra o veiculo, objeto da lide, sob pena de extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Ainda, sem embargo, poderá a instituição financeira manifestar interesse na conversão da presente ação de busca em execução, na forma do art. 4.º do Dec.-lei n.º 911/69.

Expedientes necessários.

Fortaleza-Ce,21 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
06/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151080057
29/04/2025 05:11

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144384561
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144384561
01/04/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0253895-41.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: ANTONIO GOMES BATISTA DESPACHO Intime-se o autor, via DJe, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se quanto ao teor das informações anexadas aos autos (INFOJUD), requerendo medidas eficientes para o regular andamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, tendo em vista a ausência dos meios necessários à citação/busca e apreensão, o processo será extinto sem resolução do mérito, por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Publique-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza-Ce,31 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
31/03/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144384561
31/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:15

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 03:48

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:39

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 111918160
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 111918160
07/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0253895-41.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: ANTONIO GOMES BATISTA DECISÃO Inicialmente, diante da petição ora em análise, REVOGO a suspensão outrora determinada. Ultrapassada essa premissa, passo a decidir.

Este juízo tem mantido o entendimento de que, na ação de busca e apreensão, a pesquisa por eventuais endereços novos para localização do veículo e/ou citação da parte devedora, não se afigura razoável, seja pela falta de objetividade de busca em tais termos, seja por se tratar de bem móvel, que poderia facilmente ser deslocado ao sabor dos interesses da parte promovida, frustrando eventuais tentativas de localização nos endereços obtidos.

Esse entendimento está amparados em vários julgados dos tribunais pátrios (TJSP; Agravo de Instrumento 2000156-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - 1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 21/05/2019; (TJPE - AI: 3681107 PE , Relatar: António Fernando de Araújo Martins, Data de Julgamento: 17/03/2015, 6 Câmara CÍVEL, Data de Publicação: 27/03/2015).

Não se pode deixar de reconhecer que, no processo de execução, por buscar a satisfação do direito do credor, faculta-se ao magistrado o deferimento de medidas pertinentes para assegurar a efetividade da execução, sempre em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, sem deixar de observar também o princípio da menor onerosidade ao devedor.

Frisa-se, por oportuno, que o presente procedimento trata-se de ação de busca e apreensão de garantia constituída em título de crédito com força executiva, razão pela qual devem ser observadas as disposições relacionadas ao processo de execução (Livro II do Código de Processo Civil de 2015 Lei n. 13.105/2015).

O STJ e o TJSP vêm acenando no sentido de, após convertida a busca e apreensão em execução, deferir medidas para localização de bens em nome do devedor, tais como as pesquisas, ora pleiteadas, junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, por serem considerados "[…] meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados." (STJ, AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017).

Não obstante persista neste juízo, de forma prioritária, o entendimento acima esboçado, de que é um ônus do autor fornecer o endereço da parte e/ou a localização do bem que visa apreender, hei por bem levar em consideração o princípio da cooperação, insculpido no art.6º do CPC, que prescreve que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", o qual vem sendo invocado, com certa frequência, nas decisões dos órgãos colegiados, para flexibilizar as decisões anteriores, a fim de acolher, ainda que parcialmente, o pleito da parte autora.

Fundamento a mudança nos julgados abaixo: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC.

IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE ANTE A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, BACENJUD e SIEL INDEFERIDO.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1.

Cinge-se a controvérsia sobre a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (121/123), que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão que o banco apelante move em desfavor de Yago Jose Sousa Sales, extinguiu o feito, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, com esteio no Art. 485, IV, do CPC, sob o fundamento de que, apesar de intimada, a parte autora deixou de fornecer endereço da parte promovida para o cumprimento da liminar de busca e apreensão do bem e citação do promovido. 2.

Nas razões de apelação, alega o banco recorrente que em momento algum houve inércia ou desídia por sua parte, uma vez que não mediu esforços para localizar o endereço do réu; tem interesse no prosseguimento do feito, na medida em que não foi satisfeito o crédito indicado na exordial e localizado o bem (inclusive foi negado pedido informações em órgãos públicos e nos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL); compete ao financiado informar à instituição financeira qualquer mudança de endereço, como obrigação contratual e como atitude que melhor ser harmoniza com a boa-fé contratual, não podendo o devedor se beneficiar de sua conduta desidiosa; alega violação ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade; 3. É cediço que, em respeito ao princípio da cooperação entre as partes (art.6º, do CPC/15), da celeridade processual (art. 4º, do CPC/15) e da primazia do julgamento de mérito (art. 4º, do CPC), o juiz, como parte do processo, deve cooperar e agir de forma efetiva, célere e justa para que se atinja os interesses em lide; 4.

De certo, o Código de Processo Civil (art. 319, §1º) dispõe que na petição inicial, o autor, caso não detenha as informações necessárias acerca do endereço do réu, poderá requerer ao juiz a realização de diligências necessárias a sua obtenção, por meio dos sistemas judiciais (INFOJUD, BACENJUD e SIEL).

Precedentes desta eg.

Corte; 5.

Assim, após tentativa de citação da parte promovida e de apreensão do bem, sem êxito, a decisão de primeiro grau deve ser reformada, porquanto é certo que a utilização dos sistemas INFOJUD, BACENJUD ou SIEL não está condicionada à prévia comprovação de realização exaustiva de diligências pelo exequente, razão pela qual o deferimento das medidas requeridas pelo agravante em desfavor do agravado é medida impositiva; 6.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.

Retorno dos autos à origem. (TJCE, Apelação Cível - 0270397-60.2020.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA, 3ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 21/09/2022, data da publicação: 25/09/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

TENTATIVAS FRUSTRADAS DE APREENSÃO DO BEM E CITAÇÃO DO RÉU NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS.

CONSULTA ELETRÔNICA DE DADOS JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Insurge-se o agravante contra a decisão que indeferiu seu pleito de consulta eletrônica junto aos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud, objetivando localizar o endereço atual do devedor, com o fito de viabilizar o cumprimento da liminar de busca e apreensão do bem alienado em garantia e a citação. 2.

O indeferimento do pedido de consulta eletrônica de endereço junto aos sistemas postos à disposição do Poder Judiciário não se compatibiliza com as normas fundamentais que orientam o processo civil, dentre as quais se incluem os princípios da celeridade e da cooperação entre os sujeitos processuais para a solução do mérito em tempo razoável, incluindo-se a atividade satisfativa, nos termos do art. 4º e art. 6º do CPC. 3.

O princípio da cooperação ou colaboração exige a participação ativa e conjunta de todos os sujeitos processuais.

Em relação ao juiz, especificamente, impõe-se a atuação como agente colaborador do processo para a solução do mérito, de forma célere, justa e efetiva, e não apenas como mero fiscal de regras. 4.

Em que pese seja ônus do autor diligenciar para localizar o paradeiro do bem a ser apreendido e do réu para citação, é possível contar com a colaboração do juiz, mediante requerimento de consulta de dados junto a sistemas de acesso restrito, colocados à disposição dos magistrados exatamente para garantir efetividade à prestação jurisdicional. 5.

Destaque-se, ainda, que o artigo 319, 1º, do CPC, prevê que, caso o autor não disponha de informações relativas ao endereço eletrônico, domicílio ou residência do réu, poderá requerer ao juiz, na petição inicial, a realização de diligências necessárias à sua obtenção.

Ademais, não é necessário que o requerente esgote todos os meios possíveis de localização do demandado e do bem objeto da garantia para que o juiz realize a consulta de endereço junto aos referidos sistemas eletrônicos, assim como tais pesquisas não se restringem às ações de execução. 6.

Recurso provido. (TJCE, Agravo de Instrumento - 0622407-40.2022.8.06.0000, Rel.

Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 24/08/2022, data da publicação: 24/08/2022) Observo, contudo, que os autores das ações de busca e apreensão, quando postulam a pesquisa de endereço em sistemas integrados à Justiça, querem que vários sistemas sejam pesquisados, o que, se deferidos em sua integralidade, inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional desta unidade judiciária, uma vez que os servidores vinculados ao juízo despenderiam grande quantidade de tempo nessas pesquisas, em detrimento de outros procedimentos igualmente importantes.

Diante do exposto, fazendo um sopesamento das circunstâncias fáticas e jurídicas, decidi, a partir de então, rever parcialmente o entendimento anterior para, implementando, como possível, o princípio da cooperação, acolher, em parte, o pedido da parte autora, no sentido de deferir, por uma única vez, a pesquisa do endereço da parte requerida, apenas via INFOJUD, por considerar que este sistema tende a ser o mais frequentemente atualizado.

Deverá ser assegurado o sigilo das eventuais informações vindas aos autos, se o caso.

Publiquem.

Após, remetam-se ao gabinete para cumprimento.

Expedientes necessários. Fortaleza-Ce,23 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
06/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111918160
06/02/2025 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/11/2024 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:41

Deferido em parte o pedido de Itau Unibanco Holding S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
23/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106347191
09/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0253895-41.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: ANTONIO GOMES BATISTA DECISÃO Mantenham-se os autos em suspensão durante o prazo já estabelecido, ou até a comunicação da apreensão do veículo pela parte interessada.

Frustrada a tentativa, faculta-se a parte autora o prosseguimento do feito por apresentação de novo endereço para cumprimento, ou ainda o pedido de conversão em execução conforme art.4° do Decreto Lei 911/69. Fortaleza-Ce,7 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106347191
08/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106347191
07/10/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 06:30

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
11/07/2024 15:51

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/07/2024 15:15

Mov. [50] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
08/07/2024 20:03

Mov. [49] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 13:05

Mov. [48] - Conclusão
08/07/2024 09:23

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02174524-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 09:04
03/07/2024 09:33

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
01/07/2024 01:52

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 14:12

Mov. [44] - Documento Analisado
28/06/2024 14:11

Mov. [43] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
28/06/2024 14:08

Mov. [42] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Revogacao da suspensao, conforme determinado no despacho de fl. 122.
24/06/2024 16:26

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 16:06

Mov. [40] - Documento
23/04/2024 14:07

Mov. [39] - Conclusão
23/04/2024 10:44

Mov. [38] - Carta Precatória/Rogatória
23/04/2024 10:43

Mov. [37] - Carta Precatória/Rogatória
01/12/2023 08:16

Mov. [36] - Encerrar análise
30/11/2023 21:31

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/11/2023 21:29

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
30/11/2023 16:53

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481313-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 16:37
14/11/2023 04:12

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/10/2023 20:51

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
30/10/2023 01:41

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2023 15:05

Mov. [29] - Documento Analisado
26/10/2023 09:31

Mov. [28] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023 17:29

Mov. [27] - Conclusão
24/10/2023 15:15

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02407180-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/10/2023 15:05
24/10/2023 01:54

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
29/09/2023 20:16

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
28/09/2023 11:40

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 11:35

Mov. [22] - Documento Analisado
27/09/2023 10:37

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2023 11:12

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/09/2023 11:12

Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/08/2023 16:12

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
25/08/2023 16:05

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02283660-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/08/2023 15:54
22/08/2023 10:37

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/159602-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2023 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio
22/08/2023 10:37

Mov. [15] - Documento Analisado
22/08/2023 10:37

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
22/08/2023 10:36

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 18:04

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/08/2023 atraves da guia n 001.1496656-52 no valor de 4.917,69
17/08/2023 18:02

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/08/2023 atraves da guia n 001.1496658-14 no valor de 57,67
16/08/2023 11:17

Mov. [10] - Conclusão
16/08/2023 09:02

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 74
16/08/2023 09:02

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 74
16/08/2023 06:10

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
16/08/2023 06:09

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
15/08/2023 17:10

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1496658-14 - Custas Intermediarias
15/08/2023 17:07

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1496656-52 - Custas Iniciais
14/08/2023 14:00

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 10:04

Mov. [2] - Conclusão
14/08/2023 10:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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