07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152856724
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152856724
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0483572-89.2010.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Polo Passivo EXECUTADO: JANY MARY MENEZES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, convertida de busca e apreensão, proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em face de JANY MARY MENEZES DA SILVA, fundada em uma cédula de crédito bancário vencida em 20/04/2014.

A conversão da ação operou-se a pedido do exequente, conforme petição de ID 95734832, protocolada em 2020.

Diante da possível prescrição do débito perseguido, determinou-se a intimação do credor para manifestar-se sobre o tema (ID 106045023).

Regularmente intimado, o credor se opôs à tese suscitada (ID 109486441). É o que importa relatar.

DECIDO.

Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, uma vez comprovada a mora, o credor pode requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Contudo, caso o bem não seja localizado ou não esteja na posse do devedor, é facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme prevê o art. 4º do referido decreto.

No caso concreto, o pedido de conversão foi formulado pelo credor apenas em 2020, quando já havia transcorrido o prazo prescricional do título.

Explico.

Para a execução de cédulas de crédito bancário, a legislação estabelece o prazo prescricional de três anos, nos termos do artigo 44 da Lei nº 10.931/2004, combinado com o artigo 70 do Decreto nº 57.663/66.

A jurisprudência corrobora esse entendimento: "EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

O oportuno ajuizamento da demanda e as diligências efetuadas pelo autor para localizar o réu não se inserem entre as causas interruptivas da prescrição que, no caso, obedece ao prazo trienal previsto na LUG 70 c/c o art. 44, da Lei 10.931/04, e está consumada ante a ausência de citação por motivos alheios ao Judiciário." (TJDFT, ac. 985496, 4ª T.

Cível Des.

Fernando Habibe, julgado em 30/11/2016).

No presente caso, o executado emitiu a cédula de crédito bancário, estabelecendo o pagamento de prestações mensais e consecutivas, com vencimento da última parcela em 20/04/2014.

Assim, considerando que a última parcela venceu em 20/04/2014, o prazo para propositura da ação executiva e do pedido de conversão expirou 20/04/2017.

No entanto, a conversão da busca e apreensão em execução foi requerida apenas em 2020, quando a pretensão executiva já estava prescrita.

Além disso, é possível concluir que, após a conversão, a parte exequente deixou de adotar as providências necessárias para promover a angularização da relação processual, o que impediu a realização de uma citação válida e, consequentemente, a interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 240, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC).

Em outras palavras, com a conversão da busca e apreensão em execução, surgiu para o exequente o dever de fornecer, dentro do prazo legal e de forma eficaz, o endereço correto do(s) devedor(es) para fins de citação, condição essencial para a interrupção da prescrição, conforme disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

No entanto, diante da evidente inércia do credor no cumprimento desse ônus, impõe-se o reconhecimento da prescrição.

Registre-se que um direito não pode se perpetuar indefinidamente no tempo, razão pela qual os institutos da prescrição e da decadência foram criados, visando à pacificação social e à segurança jurídica.

Dessa forma, a prescrição tem como fundamento a necessidade de evitar a perpetuação da instabilidade jurídica, o que impõe o reconhecimento da prescrição trienal neste caso.

Nesse contexto, torna-se irrelevante a análise sobre a possibilidade de prosseguimento da ação com base em um título de dívida que já perdeu sua força executiva em razão da prescrição, a qual pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Pelas razões e fundamentos expostos, chamo o feito à ordem para RECONHECER A PRESCRIÇÃO do título que embasa a presente demanda e, em consequência, EXTINGUIR o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
05/05/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152856724
05/05/2025 11:05

Declarada decadência ou prescrição
18/10/2024 17:39

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0483572-89.2010.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Polo Passivo EXECUTADO: JANY MARY MENEZES DA SILVA DECISÃO Vistos em interlocutória.

DEFIRO o pedido de sucessão processual, de modo que o polo ativo da ação passará a ser composto por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO.

Outrossim, denota-se que se trata de uma execução convertida de busca e apreensão, o que foi requerido pelo exequente no ano de 2020, conforme Petição de ID 95734832.

Ocorre que a exceção está lastreada por uma cédula de crédito bancário, cujo vencimento ocorreu em 20/04/2014.

Destarte, considerando que a cédula de crédito bancário prescreve em 3 (três) anos, por força do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniforme de Genebra), o exequente teria até 20/04/2017 para requerer a conversão, porém o fez apenas no ano de 2020, a prescrição já estava consumada. Isso posto, a) RETIFIQUE-SE o cadastro processual, substituindo o polo ativo por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO; b) Anote-se a habilitação do advogado requerida na Petição de ID102082041; e c) com fundamento no art. 9º e 10, do CPC, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível ocorrência de prescrição. Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106045023
08/10/2024 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106045023
04/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 20:46

Conclusos para decisão
11/08/2024 16:07

Mov. [196] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
06/08/2024 10:05

Mov. [195] - Petição juntada ao processo
05/08/2024 12:47

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815286-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 11:46
29/05/2024 15:55

Mov. [193] - Petição juntada ao processo
29/05/2024 11:32

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807925-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/05/2024 11:04
01/04/2024 16:56

Mov. [191] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/03/2024 14:55

Mov. [190] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23
06/03/2024 14:55

Mov. [189] - Redistribuição de processo - saída
06/03/2024 14:55

Mov. [188] - Processo recebido de outro Foro
06/03/2024 13:17

Mov. [187] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
05/03/2024 16:01

Mov. [186] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
05/03/2024 16:00

Mov. [185] - Petição juntada ao processo
05/03/2024 15:59

Mov. [184] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00659041-8 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 29/11/2013 14:12
05/03/2024 15:58

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00651151-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2013 11:06
27/02/2024 14:31

Mov. [182] - Remessa dos autos à Vara de Origem
27/02/2024 14:31

Mov. [181] - Certidão emitida | DISTRIBUICAO - Certidao de Rejeite
20/02/2024 08:37

Mov. [180] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
05/01/2024 11:01

Mov. [179] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Nao e possivel realizar o encaminhamento por restricoes encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0483572-89.2010.8.06.0001 - Possui peticoes intermediarias pendentes de cadastro. Protocolos: "P
16/11/2023 15:10

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02451701-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 15:07
16/11/2023 12:43

Mov. [177] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
06/11/2023 17:33

Mov. [176] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023 22:35

Mov. [175] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/10/2023 11:11

Mov. [174] - Conclusão
22/09/2023 10:51

Mov. [173] - Concluso para Despacho
19/09/2023 23:01

Mov. [172] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
04/09/2023 21:03

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
01/09/2023 01:37

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0346/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, regularizar o feito. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 15474CE/)
31/08/2023 15:08

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02296841-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/08/2023 15:01
31/08/2023 15:00

Mov. [168] - Documento Analisado
27/08/2023 15:44

Mov. [167] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, regularizar o feito.
01/08/2023 13:36

Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/07/2023 15:48

Mov. [165] - Concluso para Despacho
03/07/2023 15:34

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02162617-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 15:19
27/06/2023 20:18

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
26/06/2023 11:36

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0241/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para pr
26/06/2023 08:39

Mov. [161] - Documento Analisado
22/06/2023 07:55

Mov. [160] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
12/04/2023 09:19

Mov. [159] - Concluso para Despacho
03/04/2023 15:25

Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/04/2023 15:25

Mov. [157] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
12/03/2023 20:07

Mov. [156] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/03/2023 20:07

Mov. [155] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/02/2023 15:27

Mov. [154] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/023611-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
09/02/2023 14:22

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
09/02/2023 14:20

Mov. [152] - Documento Analisado
06/02/2023 16:32

Mov. [151] - Documento
04/02/2023 09:19

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 10:35

Mov. [149] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
12/01/2023 10:35

Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
08/11/2022 16:55

Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
08/11/2022 15:05

Mov. [146] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta
08/11/2022 15:03

Mov. [145] - Documento Analisado
08/11/2022 09:52

Mov. [144] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 09:36

Mov. [143] - Documento
10/10/2022 14:01

Mov. [142] - Concluso para Despacho
06/10/2022 11:37

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02425331-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 11:04
05/10/2022 14:02

Mov. [140] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2022 atraves da guia n 001.1399297-03 no valor de 54,46
05/10/2022 10:59

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/10/2022 10:58

Mov. [138] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
03/10/2022 14:45

Mov. [137] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1399297-03 - Custas Intermediarias
09/09/2022 18:51

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0931/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924
07/09/2022 02:51

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 14:57

Mov. [134] - Documento Analisado
02/09/2022 16:40

Mov. [133] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 10:36

Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/05/2022 10:51

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/05/2022 13:14

Mov. [130] - Concluso para Despacho
04/05/2022 11:00

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02061317-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 10:55
26/04/2022 20:14

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
25/04/2022 01:37

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 23:11

Mov. [126] - Documento Analisado
19/04/2022 15:54

Mov. [125] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de pr
13/04/2022 11:24

Mov. [124] - Concluso para Despacho
07/01/2022 06:20

Mov. [123] - Certidão emitida
13/12/2021 13:05

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/12/2021 17:45

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02494848-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2021 16:05
22/11/2021 19:59

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0669/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
19/11/2021 01:36

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 16:58

Mov. [118] - Documento Analisado
10/11/2021 08:30

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021 08:27

Mov. [116] - Concluso para Despacho
26/05/2021 08:21

Mov. [115] - Certidão emitida
21/05/2021 07:08

Mov. [114] - Mero expediente | Oficie-se a Ceman, para que informe acerca do cumprimento do mandado expedido nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/05/2021 14:02

Mov. [113] - Certidão emitida
06/05/2021 14:02

Mov. [112] - Documento
26/06/2020 11:36

Mov. [111] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/123392-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2021 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
25/06/2020 18:52

Mov. [110] - Certidão emitida
01/06/2020 20:26

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 12:46

Mov. [108] - Conclusão
26/05/2020 09:40

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01233264-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2020 09:28
22/05/2020 16:03

Mov. [106] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/05/2020 atraves da guia n 001.1146386-40 no valor de 47,14
21/05/2020 14:27

Mov. [105] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1146386-40 - Custas Intermediarias
06/05/2020 17:18

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0635/2020 Data da Publicacao: 06/05/2020 Numero do Diario: 2367
04/05/2020 14:32

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 16:12

Mov. [102] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 16:56

Mov. [101] - Conclusão
06/04/2020 16:51

Mov. [100] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Procedimento Comum para Execucao de Titulo Extrajudicial.
06/04/2020 16:50

Mov. [99] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
06/04/2020 16:50

Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
06/04/2020 16:50

Mov. [97] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria para Procedimento Comum.
06/04/2020 10:37

Mov. [96] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
06/04/2020 10:37

Mov. [95] - Certidão emitida
24/03/2020 15:58

Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2020 21:20

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
18/03/2020 21:20

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
09/03/2020 16:30

Mov. [91] - Concluso para Despacho
17/01/2020 16:41

Mov. [90] - Certidão emitida
03/01/2020 11:00

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01001167-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2020 10:53
17/12/2019 14:40

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 12:16

Mov. [87] - Conclusão
19/11/2019 08:34

Mov. [86] - Certidão emitida
19/11/2019 08:34

Mov. [85] - Documento
16/10/2019 10:08

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
13/09/2019 18:21

Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/216813-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2019 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
12/09/2019 10:06

Mov. [82] - Certidão emitida
30/08/2019 10:10

Mov. [81] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao, conforme novo endereco fornecido as fls. 92. Custas recolhidas as fls. 95.
26/08/2019 10:23

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/08/2019 11:44

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01487993-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2019 10:34
20/08/2019 22:06

Mov. [78] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/08/2019 atraves da guia n 001.1086431-82 no valor de 44,74
13/08/2019 11:48

Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1086431-82 - Custas Intermediarias
16/07/2019 01:18

Mov. [76] - Certidão emitida
16/07/2019 01:18

Mov. [75] - Documento
16/07/2019 01:14

Mov. [74] - Documento
21/05/2019 10:06

Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118631-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2019 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva
20/05/2019 10:45

Mov. [72] - Certidão emitida
17/05/2019 09:51

Mov. [71] - Outras Decisões | Vistos etc Expeca-se novo mandado de busca e apreensao do veiculo objeto da presente acao, conforme novo endereco indicado pela parte autora na peticao de fls. 79. Custas ja recolhidas (fls. 82). Exp. Nec.
26/10/2018 14:29

Mov. [70] - Encerrar análise
26/10/2018 14:29

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
09/10/2018 12:25

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10591907-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2018 11:52
05/10/2018 14:02

Mov. [67] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2018 atraves da guia n 001.1027152-03 no valor de 41,28
04/10/2018 16:44

Mov. [66] - Conclusão
03/10/2018 11:00

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1027152-03 - Custas Intermediarias
22/09/2018 17:56

Mov. [64] - Certidão emitida
22/09/2018 17:56

Mov. [63] - Documento
08/08/2018 00:41

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
21/07/2018 01:31

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
17/05/2018 14:56

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/110340-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2018 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto
16/05/2018 15:15

Mov. [59] - Certidão emitida
25/04/2018 10:45

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10216431-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2018 10:13
17/04/2018 12:11

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
13/04/2018 07:38

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2018 Data da Disponibilizacao: 12/04/2018 Data da Publicacao: 13/04/2018 Numero do Diario: 1882 Pagina: 222/223
11/04/2018 09:24

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2018 17:42

Mov. [54] - Mero expediente | Expeca-se mandado de Busca e Apreensao, como requerido as fls. 65, fazendo constar desta feita o endereco ali informado e mediante o previo recolhimento das custas do Sr. Oficial de Justica.
02/04/2018 11:43

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10164120-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2018 11:15
05/03/2018 16:45

Mov. [52] - Concluso para Sentença
14/02/2018 17:49

Mov. [51] - Certidão emitida
18/10/2017 16:11

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
18/10/2017 16:11

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
10/10/2017 18:06

Mov. [48] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/10/2017 18:03

Mov. [47] - Certidão emitida
30/08/2016 13:33

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2015 09:51

Mov. [45] - Recebimento | Devolvido do Adv.
10/07/2015 09:36

Mov. [44] - Entrega em carga/vista
22/05/2014 14:34

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2014 Data da Disponibilizacao: 20/05/2014 Data da Publicacao: 21/05/2014 Numero do Diario: 965 Pagina: 280
19/05/2014 13:59

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0069/2014 Teor do ato: Defiro o pedido de suspensao de fls. 45, pelo prazo nele requestado. Advogados(s): Ticiana Leite Escorcio Athayde (OAB 19232/CE)
14/04/2014 12:00

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
09/01/2014 12:00

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2013 Data da Disponibilizacao: 27/11/2013 Data da Publicacao: 28/11/2013 Numero do Diario: 854 Pagina: 154
26/12/2013 12:00

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2013 Data da Disponibilizacao: 06/11/2013 Data da Publicacao: 07/11/2013 Numero do Diario: 840 Pagina: 165
19/12/2013 12:00

Mov. [38] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
18/12/2013 12:00

Mov. [37] - Mero expediente | Defiro o pedido de suspensao de fls. 45, pelo prazo nele requestado.
12/12/2013 12:00

Mov. [36] - Conclusão
26/11/2013 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2013 12:00

Mov. [34] - Mero expediente | Localizar a parte promovida e problema da alcada do autor, que deve diligenciar nesse sentido, nao se podendo transferir essa questao para o Juizo, tao assoberbado de servicos de sua competencia. Indefiro, desse modo, o pleit
22/11/2013 12:00

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Localizar a parte promovida e problema da alcada do autor, que deve diligenciar nesse sentido, nao se podendo transferir essa questao para o Juizo, tao assoberbado de servicos de sua compe
19/11/2013 12:00

Mov. [32] - Conclusão
05/11/2013 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0108/2013 Teor do ato: Intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a resposta de Oficio de fls. 39. Advogados(s): Ticiana Leite Escorcio Athayde (OAB 1
15/07/2013 12:00

Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a resposta de Oficio de fls. 39.
21/06/2013 11:49

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
20/05/2013 19:10

Mov. [28] - Ofício | RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA ORIGEM: 9 VARA CIVEL - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2013 19:09

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2013 17:27

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2013 17:09

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2013 09:13

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2013 09:13

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2012 15:48

Mov. [22] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/12/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 04/12/2012 EM 28.11.12 -EXP. 233 - Local: 9 VARA CIVEL D
04/12/2012 15:47

Mov. [21] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2012 15:44

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
04/12/2012 15:43

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2012 11:10

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2012 17:03

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2012 16:58

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2012 16:51

Mov. [15] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2012 08:03

Mov. [14] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2012 10:51

Mov. [13] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EM 26/03/2012- EXP.33 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2011 18:02

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2011 22:34

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2011 08:36

Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EM 20/09/2011 - EXP. 172 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2011 19:05

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2011 16:41

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2011 09:19

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2010 16:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2010 16:04

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2010 16:45

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2010 16:44

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2010 16:44

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO OBJETO:VW/SANTANA 1.8 - 03/02 - BRANCA - HWX9447 - CONTRATO N 620163083 FIRMADO EM 20/04/2010 - ATRASADAS: 20/08/2010 A 20/11/2010 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2010 08:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2010

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo