26/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 14:08

Alterado o assunto processual
20/02/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135510542
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135510542
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3028446-77.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: MARCOS ANDRE DE SOUSA ARAUJO FROTA DESPACHO R.H.

Apelação interposta nos autos por uma das partes.

Determino, portanto, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC1, a intimação da parte recorrida, via DJe, para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões recursais.

Em seguida, ultrapassado o prazo legal, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2, a quem compete apreciar o referido recurso de apelação.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito 1Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: ~ 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2~ 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. ~ 3º Após as formalidades previstas nos ~~ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
13/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135510542
12/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:55

Decorrido prazo de HELIACIR DE SOUSA GARCIA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129723443
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129723443
19/12/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129723443
11/12/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 08:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125954124
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125954124
22/11/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125954124
18/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 18:20

Juntada de Petição de certidão judicial
06/11/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 14:57

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 19:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
05/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:46

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:06

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106148957
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3028446-77.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: B.

P.

S.

REU: M.

A.

D.

S.

A.

F. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 3 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106148957
04/10/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106148957
03/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001259-81.2024.8.06.0070

Antonia Neiva Batista Cruz Saboia

Municipio de Crateus

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 3001259-81.2024.8.06.0070

Municipio de Crateus

Antonia Neiva Batista Cruz Saboia

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0050144-54.2021.8.06.0145

Helena Maria de Aquino Goncalves

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Cristhyane do Rego Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0200019-95.2024.8.06.0112

Banco Pan S.A.

Edinaldo Pereira

Advogado: Leonardo Francelino Bastos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/01/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0254834-89.2021.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

S B de Oliveira

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2021 14:58

Exibir Processo