08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171787310
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171787310
05/09/2025 00:00

Intimação

Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000040-83.2021.8.06.0055 AUTOR: MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA REQUERENTE: ANTONIA DIONISIA MARIANO LIMA, ANTONIO ROBERTO MARIANO LIMA, ANTONIO DE PADUA MARIANO LIMA, ANTONIO ADRIANO MARIANO LIMA, ANTONIO FERNANDO MARIANO LIMA, FRANCISCO ALDENI MARIANO LIMA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO

Vistos.

Considerando o Aviso de Recebimento retro, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado da parte requerida, para viabilizar o regular prosseguimento do feito, para fins de citação.

Sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Canindé, data da assinatura digital.

BRUNO ARAÚJO MASSOUD Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
04/09/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171787310
03/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
15/06/2025 02:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/05/2025 05:11

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 05:11

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153138061
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153138061
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153138061
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153138061
09/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000040-83.2021.8.06.0055 AUTOR: MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA REQUERENTE: ANTONIA DIONISIA MARIANO LIMA, ANTONIO ADRIANO MARIANO LIMA, ANTONIO DE PADUA MARIANE LIMA, ANTONIO FERNANDO MARIANO LIMA, ANTONIO ROBERTO MARIANO LIMA, FRANCISCO ALDENI MARIANO LIMA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO

Vistos.

Analisando aos autos verifica-se em Id 103657972 pedido de habilitação dos herdeiros da autora, tendo em vista o falecimento da mesma conforme certidão de óbito de Id 105782526.

Em Certidão de Id 152233662, certificou que o herdeiro Sr.

ANTONIO FERNANDO MARIANO LIMA cumpriu o que foi determinado em ID 140948524, porém não apresentou nos autos a certidão de anuência dos demais herdeiros.

Determino que junte aos autos a Certidão, no prazo de 10 (dez) dias, após voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data registrada no sistema.

Caio Lima Barroso Juiz
08/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153138061
08/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153138061
05/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2025 13:53

Juntada de documento de comprovação
24/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 00:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 04:11

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 04:11

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137608448
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137608448
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137608448
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137608448
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO Nº: 3000040-83.2021.8.06.0055 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA REQUERENTE: ANTONIA DIONISIA MARIANO LIMA, ANTONIO ADRIANO MARIANO LIMA, ANTONIO DE PADUA MARIANE LIMA, ANTONIO FERNANDO MARIANO LIMA, ANTONIO ROBERTO MARIANO LIMA, FRANCISCO ALDENI MARIANO LIMA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos ID 13670430 e ID 136704832, requerendo o que entender de direito.

Canindé/CE, 28 de fevereiro de 2025. Carlos Alberto Silva Freitas Diretor de Gabinete
28/02/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137608448
28/02/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137608448
28/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 07:54

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 07:21

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 130375231
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 130375231
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130375231
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130375231
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130375231
30/01/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130375231
30/01/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130375231
30/01/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130375231
15/12/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 02:08

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105879337
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105879337
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105879337
17/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105879337
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105879337
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105879337
17/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000040-83.2021.8.06.0055 AUTOR: MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais, já em fase de execução de sentença, proposta por Maria das Chagas Mariano Lima em face do Bradesco Vida e Previdência S.A.

Após o trânsito em julgado da Ementa/Acórdão de Id. 60376730, foi determinada a intimação da parte autora para juntar procuração atualizada e com poderes específicos (Id. 90469439), momento em que a parte autora/exequente informou o falecimento da autora Maria das Chagas Mariano Lima, requerendo a habilitação dos herdeiros/sucessores (Ids. 103657972 e 105782526).

Juntou certidão de óbito no Id. 105782527.

Conclusos os autos.

Decido.

De acordo com o art. 110 do CPC: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." Reza o art. 313, inciso I, do CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (…).

No mesmo sentido, o art. 689, do CPC: "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo." Dessarte, a morte de uma das partes de um processo judicial leva à imediata suspensão, para fins de viabilizar a substituição processual por seu espólio, desde que o direito envolvido seja transmissível, como no caso ora em testilha.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, I c/c art. 689, ambos do CPC). À Secretaria para certificar nos autos a existência de ação de inventário ou arrolamento em relação à falecida Maria das Chagas Mariano Lima.

Cite-se a parte promovida/executada para que se manifeste sobre o pedido de habilitação/sucesssão, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC).

Intimem-se as partes acerca da presente Decisão.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
16/10/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105879337
16/10/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105879337
16/10/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105879337
16/10/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 09:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/09/2024 17:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 104996363
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104996363
24/09/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104996363
21/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:23

Processo Reativado
02/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:42

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 08:28

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 04:21

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:19

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66792438
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66792438
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66792438
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66792438
18/08/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:39

Juntada de despacho
09/03/2023 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2023 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 06:39

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 10:09

Conclusos para decisão
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 17:22

Juntada de Petição de recurso
16/12/2022 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2022 12:29

Conclusos para julgamento
02/12/2022 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:51

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 01/12/2022 23:59.
16/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 01:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 10/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:50

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 30/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:55

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:54

Juntada de Petição de réplica
08/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:55

Conclusos para despacho
19/01/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:09

Conclusos para despacho
18/06/2021 09:58

Juntada de documento de comprovação
19/05/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 09:32

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2021 09:20 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
13/05/2021 08:59

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 10:21

Juntada de intimação
09/04/2021 00:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 08/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 13:42

Audiência Conciliação redesignada para 14/05/2021 09:20 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
26/03/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:50

Expedição de Citação.
17/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2021 15:51

Conclusos para decisão
19/02/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 15:51

Audiência Conciliação designada para 02/04/2021 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
19/02/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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