09/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000040-83.2021.8.06.0055 AUTOR: MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA REQUERENTE: ANTONIA DIONISIA MARIANO LIMA, ANTONIO ADRIANO MARIANO LIMA, ANTONIO DE PADUA MARIANE LIMA, ANTONIO FERNANDO MARIANO LIMA, ANTONIO ROBERTO MARIANO LIMA, FRANCISCO ALDENI MARIANO LIMA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO

Vistos.

Analisando aos autos verifica-se em Id 103657972 pedido de habilitação dos herdeiros da autora, tendo em vista o falecimento da mesma conforme certidão de óbito de Id 105782526.

Em Certidão de Id 152233662, certificou que o herdeiro Sr.

ANTONIO FERNANDO MARIANO LIMA cumpriu o que foi determinado em ID 140948524, porém não apresentou nos autos a certidão de anuência dos demais herdeiros.

Determino que junte aos autos a Certidão, no prazo de 10 (dez) dias, após voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data registrada no sistema.

Caio Lima Barroso Juiz
17/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000040-83.2021.8.06.0055 AUTOR: MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais, já em fase de execução de sentença, proposta por Maria das Chagas Mariano Lima em face do Bradesco Vida e Previdência S.A.

Após o trânsito em julgado da Ementa/Acórdão de Id. 60376730, foi determinada a intimação da parte autora para juntar procuração atualizada e com poderes específicos (Id. 90469439), momento em que a parte autora/exequente informou o falecimento da autora Maria das Chagas Mariano Lima, requerendo a habilitação dos herdeiros/sucessores (Ids. 103657972 e 105782526).

Juntou certidão de óbito no Id. 105782527.

Conclusos os autos.

Decido.

De acordo com o art. 110 do CPC: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." Reza o art. 313, inciso I, do CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (…).

No mesmo sentido, o art. 689, do CPC: "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo." Dessarte, a morte de uma das partes de um processo judicial leva à imediata suspensão, para fins de viabilizar a substituição processual por seu espólio, desde que o direito envolvido seja transmissível, como no caso ora em testilha.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, I c/c art. 689, ambos do CPC). À Secretaria para certificar nos autos a existência de ação de inventário ou arrolamento em relação à falecida Maria das Chagas Mariano Lima.

Cite-se a parte promovida/executada para que se manifeste sobre o pedido de habilitação/sucesssão, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC).

Intimem-se as partes acerca da presente Decisão.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
05/06/2023 16:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2023 16:38

Transitado em Julgado em 05/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:55

Conhecido o recurso de MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA - CPF: *68.***.*91-34 (RECORRENTE) e não-provido
27/04/2023 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/04/2023 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS MARIANO LIMA em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 08:00

Recebidos os autos
09/03/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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