TJCE - 0139821-52.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 15:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
14/04/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/04/2025 15:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
14/04/2025 15:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/04/2025 15:08
Alterado o assunto processual
-
14/04/2025 15:08
Alterado o assunto processual
-
15/10/2024 00:31
Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 14/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104907187
-
20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0139821-52.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] ESPACO GOURMET PAES E REFEICOES LTDA - EPP REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. (1) Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício e documentos de id. 45954287. À SEJUD.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104907187
-
19/09/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104907187
-
16/09/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
26/11/2022 12:14
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
29/08/2022 16:42
Mov. [106] - Encerrar análise
-
04/08/2022 17:04
Mov. [105] - Conclusão
-
28/07/2022 09:04
Mov. [104] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02257292-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/07/2022 08:48
-
12/07/2022 09:23
Mov. [103] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
-
12/07/2022 09:23
Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/06/2022 13:43
Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
-
13/06/2022 13:36
Mov. [100] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
-
13/06/2022 10:24
Mov. [99] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
-
13/06/2022 10:19
Mov. [98] - Documento Analisado
-
10/06/2022 21:22
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2022 02:41
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/03/2022 11:29
Mov. [95] - Conclusão
-
02/03/2022 11:59
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01323542-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 11:45
-
01/03/2022 12:04
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/03/2022 12:04
Mov. [92] - Documento Analisado
-
22/02/2022 10:31
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 10:18
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
11/11/2020 14:40
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
11/07/2020 21:40
Mov. [88] - Certidão emitida
-
11/07/2020 21:40
Mov. [87] - Decurso de Prazo
-
06/07/2020 09:13
Mov. [86] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo de página 148, empós, proceda-se ao bloqueio de ativos da executada no sistema Bacen Jud até o limite do crédito, o que será feito sob a supervisão deste julgador. Expedientes necessários.
-
03/07/2020 19:22
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
03/07/2020 19:22
Mov. [84] - Certidão emitida
-
08/05/2020 17:34
Mov. [83] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo de página 148, empós, proceda-se a penhora on line de valores bastantes para satisfazer a obrigação. Expedientes necessários.
-
08/05/2020 14:19
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
19/02/2020 22:09
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323
-
18/02/2020 09:47
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2020 10:10
Mov. [79] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais acrescido de multa, sob pena de efetivação de bloqueio, o que será feito mediante aces
-
11/02/2020 16:20
Mov. [78] - Conclusão
-
11/02/2020 14:31
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00867313-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 14:11
-
10/02/2020 16:08
Mov. [76] - Certidão emitida
-
03/02/2020 13:30
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2019 10:56
Mov. [74] - Conclusão
-
07/06/2019 10:56
Mov. [73] - Decurso de Prazo
-
15/05/2019 13:11
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2138 Página: 499/501
-
13/05/2019 10:46
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2019 10:31
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2019 09:12
Mov. [69] - Conclusão
-
06/05/2019 09:11
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
-
03/05/2019 18:28
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00633295-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2019 16:41
-
12/04/2019 07:57
Mov. [66] - Conclusão
-
12/04/2019 07:56
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
12/04/2019 07:56
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
12/04/2019 07:56
Mov. [63] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 126/130 transitou em julgado. O referido é verdade. Dou fé.
-
12/04/2019 07:55
Mov. [62] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações das partes acerca da Sentença de fls. 126/130 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
-
07/03/2019 03:05
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/02/2019 16:09
Mov. [60] - Certidão emitida
-
13/02/2019 12:43
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2080 Página: 504
-
11/02/2019 13:30
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/02/2019 08:54
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2019 15:25
Mov. [56] - Certidão emitida
-
08/02/2019 15:25
Mov. [55] - Certidão emitida
-
06/02/2019 16:43
Mov. [54] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2016 14:36
Mov. [53] - Concluso para Sentença
-
13/09/2016 14:35
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
20/05/2016 11:34
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10221116-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2016 09:36
-
16/05/2016 09:56
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Número do Diário: 1438 Página: 295/296
-
12/05/2016 10:05
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2016 11:46
Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2016 17:56
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/03/2016 22:48
Mov. [46] - Processo devolvido do MP
-
10/03/2016 10:21
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10104035-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/03/2016 09:22
-
09/03/2016 13:01
Mov. [44] - Certidão emitida
-
13/01/2016 15:54
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
-
30/09/2015 16:36
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1298 Página: 286/287
-
28/09/2015 10:08
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0436/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Patricia Oliveira Barros (OAB 14236/CE), Elke Castelo Branco Lima (OAB 23113/CE)
-
21/09/2015 10:06
Mov. [40] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Intermediário
-
18/09/2015 15:52
Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao representante do Ministério Público.
-
18/09/2015 14:45
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Intermediário
-
18/09/2015 08:23
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
17/09/2015 15:28
Mov. [36] - Mero expediente: Visto em Inspeção / Correição Geral.
-
17/09/2015 13:23
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10380480-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/09/2015 12:31
-
09/09/2015 14:35
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1283 Página: 226
-
04/09/2015 08:33
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0406/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 79/90, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Públi
-
01/09/2015 09:58
Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 79/90, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
-
31/08/2015 09:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
28/08/2015 15:27
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10349586-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2015 15:05
-
07/08/2015 15:05
Mov. [29] - Encerrar análise
-
13/07/2015 12:52
Mov. [28] - Certidão emitida
-
13/07/2015 12:49
Mov. [27] - Mandado
-
06/07/2015 12:49
Mov. [26] - Certidão emitida
-
06/07/2015 12:49
Mov. [25] - Mandado
-
24/05/2015 14:53
Mov. [24] - Expedição de Mandado
-
24/05/2015 14:53
Mov. [23] - Expedição de Mandado
-
19/05/2015 18:15
Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se conforme determinado na decisão de páginas 50/51. Expedientes necessários.
-
18/05/2015 19:25
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
07/04/2015 09:18
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
06/04/2015 21:21
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10115288-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/04/2015 17:57
-
06/04/2015 21:20
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10115277-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/04/2015 17:54
-
31/03/2015 17:15
Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se a Secretaria Única da Fazenda Pública o decurso de prazo da certidão de páginas 62. Expedientes necessários.
-
27/03/2015 08:51
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
26/03/2015 17:38
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10103597-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2015 17:15
-
23/03/2015 10:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1170 Página: 155
-
18/03/2015 16:33
Mov. [13] - Certidão emitida
-
18/03/2015 16:30
Mov. [12] - Certidão emitida
-
18/03/2015 16:25
Mov. [11] - Mandado
-
18/03/2015 10:31
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2015 16:33
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
17/03/2015 15:25
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10089893-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/03/2015 12:07
-
17/03/2015 14:30
Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2015 11:07
Mov. [6] - Conclusão
-
17/03/2015 11:07
Mov. [5] - Processo Distribuído por Dependência
-
17/03/2015 09:42
Mov. [4] - Documento
-
17/03/2015 09:42
Mov. [3] - Documento
-
17/03/2015 09:42
Mov. [2] - Documento
-
17/03/2015 09:42
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0176821-57.2013.8.06.0001
Moveis Rodial LTDA
Estado do Ceara
Advogado: Diego Coitinho Spanholi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2013 12:01
Processo nº 3025433-70.2024.8.06.0001
Sabara Quimicos e Ingredientes S/A
Fazenda Publica do Estado do Ceara
Advogado: Andrea Feitosa Pereira Maranhao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/09/2024 11:15
Processo nº 3000994-77.2024.8.06.0006
Luis Farias Maia
Condominio Varandas do Bosque
Advogado: Renner Araujo Soares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/09/2024 23:35
Processo nº 3022803-41.2024.8.06.0001
Ivan Apparecido
Estado do Ceara
Advogado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/08/2024 13:08
Processo nº 3022803-41.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Ivan Apparecido
Advogado: Sebastiao Claudio Firmino
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2025 13:36