TJCE - 0176821-57.2013.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MOVEIS RODIAL LTDA

CNPJ: 91.062.497/0001-28

Advogados

DIEGO COITINHO SPANHOLI

CPF *97.***.*41-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 11:06

    Transitado em Julgado em 20/02/2025

  • 20/02/2025 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:46

    Decorrido prazo de MERIANE DO NASCIMENTO ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:46

    Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 21/01/2025 23:59.

  • 29/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126897399

  • 28/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126897399

  • 27/11/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126897399

  • 27/11/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 20:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/11/2024 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 04:24

    Decorrido prazo de MERIANE DO NASCIMENTO ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 04:24

    Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 01/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104957865

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA  E-mail: [email protected] PROCESSO : 0176821-57.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO : MOVEIS RODIAL LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA   VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024    PORTARIA Nº 001/2024   D E C I S Ã O                I.

    Propulsão.   Intimadas as partes no id. 37652141, porém, ambas as partes deixaram o prazo transcorrer in albis.     Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15.      Intime-se, prazo 5 (cinco) dias.     Após, vista ao Ministério Público.    Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  ( x )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir      Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente) 

  • 23/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104957865

  • 20/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104957865

  • 20/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:34

    Decorrido prazo de MERIANE DO NASCIMENTO ARAUJO em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:34

    Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:31

    Decorrido prazo de MERIANE DO NASCIMENTO ARAUJO em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:31

    Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 08/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79239250

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79239250

  • 15/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79239250

  • 15/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79239250

  • 14/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79239250

  • 14/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79239250

  • 14/02/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 08:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 17/05/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 01:52

    Decorrido prazo de MERIANE DO NASCIMENTO ARAUJO em 23/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 01:52

    Decorrido prazo de BARBARA BATISTA BASTOS em 23/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 14:44

    Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/08/2018 18:29

    Mov. [41] - Petição juntada ao processo

  • 27/07/2018 15:30

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10423762-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2018 13:09

  • 28/06/2018 18:35

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 24/05/2017 04:41

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10232986-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2017 14:09

  • 30/03/2017 10:04

    Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 21/11/2016 11:46

    Mov. [36] - Concluso para Despacho

  • 21/11/2016 11:44

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 01/09/2016 10:16

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10402946-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/09/2016 09:45

  • 31/08/2016 10:32

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 1513 Página: 383

  • 29/08/2016 10:46

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/08/2016 16:04

    Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/08/2016 10:17

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 16/08/2016 10:01

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10372580-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2016 09:17

  • 06/10/2015 11:03

    Mov. [28] - Concluso para Sentença

  • 12/01/2015 09:16

    Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/01/2015 09:16

    Mov. [26] - Decurso de Prazo

  • 20/09/2014 21:05

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1048 Página: 166 - 167

  • 18/09/2014 09:36

    Mov. [24] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Visto em Inspeção / Correição Geral. Em 18 de setembro de 2014. Neuter Marques Dantas Neto Juiz Corregedor Auxiliar

  • 17/09/2014 08:12

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/09/2014 14:33

    Mov. [22] - Concluso para Sentença

  • 15/09/2014 12:43

    Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0176821-57.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Atos Administrativos

  • 15/09/2014 12:43

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71522105-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/09/2014 12:29

  • 15/09/2014 12:43

    Mov. [19] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

  • 02/09/2014 13:24

    Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/08/2014 14:40

    Mov. [17] - Conclusão

  • 20/08/2014 13:19

    Mov. [16] - Ofício

  • 02/07/2014 16:07

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71431554-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2014 15:38

  • 30/01/2014 12:00

    Mov. [14] - Ofício

  • 09/08/2013 12:00

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 09/08/2013 12:00

    Mov. [12] - Documento

  • 31/07/2013 12:00

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70698650-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 31/07/2013 11:18

  • 31/07/2013 12:00

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 31/07/2013 12:00

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70698667-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2013 11:24

  • 24/07/2013 12:00

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 763 Página: 318/319

  • 23/07/2013 12:00

    Mov. [7] - Entranhado: Entranhado o processo 0176821-57.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Atos Administrativos

  • 23/07/2013 12:00

    Mov. [6] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

  • 17/07/2013 12:00

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2013 12:00

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 11/07/2013 12:00

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/07/2013 12:00

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 09/07/2013 12:00

    Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2013

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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