04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169626025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0713181-85.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Jandira Costa de Mesquita REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Jandira Costa de Mesquita em face do Estado do Ceará.

Autos remetidos a contadoria para atualização dos cálculos, ID 102152430.

Parte autora concordou com os valores apresentados pela contadoria, ID 105768290.

A parte executada foi intimada e deixou transcorrer o prazo e nada apresentou, ID 109578412.

A parte exequente peticionou nos autos manifestando concordância com a planilha de cálculo apresentada no ID 102152430, que indica o total devido de R$ 21.078,03 (vinte e um mil, setenta e oito reais e três centavos), sendo R$ 2.107,80 (dois mil cento e sete reais e oitenta centavos) a título de honorários sucumbenciais.

Sendo assim, homologo a planilha de cálculo da Contadoria do Fórum, juntada no ID 102152430. 1.

Autos à SEJUD para confeccionar os ofícios precatórios em favor da autora e ROPV dos honorários de sucumbência do advogado. 2.

Elaborada as requisições, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3.

Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. 4.

Intimem-se. 5.

Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169626025
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169626025
02/09/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169626025
02/09/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169626025
02/09/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/05/2025 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 12:59

Declarada incompetência
07/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103835063
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0713181-85.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Jandira Costa de Mesquita Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria de ID. n° 102152430.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103835063
18/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103835063
18/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:27

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
30/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:49

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:49

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79807304
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79807304
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79807304
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79807304
22/02/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79807304
22/02/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79807304
22/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/07/2023 11:46

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/06/2023 15:31

Mov. [125] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/06/2023 15:30

Mov. [124] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos
23/06/2023 15:30

Mov. [123] - Documento
31/03/2023 21:21

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3048
30/03/2023 02:25

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 12:13

Mov. [120] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
29/03/2023 12:11

Mov. [119] - Documento Analisado
21/03/2023 15:47

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 13:25

Mov. [117] - Conclusão
27/02/2023 11:49

Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/02/2023 11:48

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
27/02/2023 11:47

Mov. [114] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
06/02/2023 14:42

Mov. [113] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
02/02/2023 10:37

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/01/2023 02:17

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
11/01/2023 19:12

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2023 10:43

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023 09:31

Mov. [108] - Documento Analisado
13/12/2022 11:16

Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2022 00:21

Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022 15:47

Mov. [105] - Conclusão
18/11/2022 15:31

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02511856-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/11/2022 15:17
17/11/2022 20:06

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969
16/11/2022 11:41

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 15:52

Mov. [101] - Mero expediente: Cls. Renove-se a intimação do despacho de fl. 252. Resultará em indeferimento do pedido a manutenção da inércia diante da nova intimação. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
21/08/2022 14:59

Mov. [100] - Conclusão
03/11/2021 16:49

Mov. [99] - Concluso para Despacho
12/08/2021 18:03

Mov. [98] - Certidão emitida
29/06/2020 12:38

Mov. [97] - Decurso de Prazo
16/09/2019 11:12

Mov. [96] - Documento
10/09/2019 13:17

Mov. [95] - Expedição de Ofício
12/08/2019 09:41

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 719/721
08/08/2019 12:21

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2019 14:42

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
05/08/2019 09:00

Mov. [91] - Certidão emitida
01/08/2019 14:39

Mov. [90] - Ofício
31/07/2019 16:29

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2019 15:46

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
10/07/2019 08:25

Mov. [87] - Ofício
16/08/2018 10:21

Mov. [86] - Concluso para Despacho
16/08/2018 10:20

Mov. [85] - Decurso de Prazo
08/06/2018 13:39

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 1920 Página: 383/386
06/06/2018 09:32

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2018 16:11

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2018 14:03

Mov. [81] - Concluso para Despacho
29/05/2018 23:18

Mov. [80] - Encerrar análise
14/03/2018 14:19

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
12/03/2018 19:34

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10124657-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2018 15:35
09/03/2018 11:11

Mov. [77] - Certidão emitida
09/03/2018 11:11

Mov. [76] - Documento
09/03/2018 11:10

Mov. [75] - Documento
08/03/2018 15:34

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 1859 Página: 312/313
06/03/2018 13:52

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2018 09:36

Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/049089-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
05/03/2018 15:29

Mov. [71] - Certidão emitida
23/02/2018 14:43

Mov. [70] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 231/238), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.No mesmo prazo, ouça-se o atual da
22/02/2018 16:02

Mov. [69] - Concluso para Despacho
22/02/2018 15:10

Mov. [68] - Ofício
30/11/2016 14:51

Mov. [67] - Conclusão
28/11/2016 19:35

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10550453-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 13:01
17/07/2014 18:52

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento
08/04/2014 12:00

Mov. [64] - Mero expediente: Arquivem-se os presentes autos.
05/11/2013 12:00

Mov. [63] - Certidão emitida
25/06/2013 12:00

Mov. [62] - Ofício
29/05/2013 12:00

Mov. [61] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 155.
09/04/2013 12:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho
14/03/2013 12:00

Mov. [59] - Petição
04/03/2013 12:00

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 673 Página: 335/336
01/03/2013 12:00

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2013 12:00

Mov. [56] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2013 12:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho
21/02/2013 12:00

Mov. [54] - Documento
15/02/2013 12:00

Mov. [53] - Certidão emitida
15/02/2013 12:00

Mov. [52] - Mandado
28/01/2013 12:00

Mov. [51] - Petição
22/01/2013 12:00

Mov. [50] - Expedição de Mandado
10/01/2013 12:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 09/01/2013 Data da Publicação: 10/01/2013 Número do Diário: 637 Página: 138/140
08/01/2013 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2012 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho
19/12/2012 12:00

Mov. [46] - Exclusão de documento - duplicidade
19/12/2012 12:00

Mov. [45] - Decurso de Prazo
19/12/2012 12:00

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2011 12:00

Mov. [43] - Mandado
07/11/2011 12:00

Mov. [42] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
07/11/2011 12:00

Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
03/11/2011 12:00

Mov. [40] - Expedição de Mandado
27/10/2011 12:00

Mov. [39] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2011 12:00

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0713181-85.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
26/10/2011 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
19/09/2011 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2011 Data da Disponibilização: 19/09/2011 Data da Publicação: 20/09/2011 Número do Diário: 317 Página: 114 / 117
16/09/2011 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2011 12:00

Mov. [34] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
02/05/2011 12:00

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Cls. Intime(m)-se o(s) a(s) AUTORA - sobre o respeitável (acórdão/Decisão) de fls. 149/152 (anteriormente fls. 145/148) para que se manifeste(m) no que de direito for no prazo de 30 (trinta) dias. Exps. cabíveis.
15/04/2011 12:00

Mov. [32] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
15/04/2011 12:00

Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Evoluída a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
31/03/2010 15:57

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 17:36

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/08/2009 PRAZO P/ PROMOVIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2008 11:14

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2007 12:28

Mov. [27] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 12:52

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 12:31

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ciente mp subir t.j. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2007 09:48

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
30/05/2007 14:25

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 10:00

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 82 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2006 12:57

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2006 15:35

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO apelacao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2006 18:09

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 15:16

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2005 14:38

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2005 19:55

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CIENTE DO MP - SENTENÇAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005 20:21

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE P/ CÓPIA E REGISTRO DE SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2005 17:29

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - DESCONTO PREVIDENCIARIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2005 15:31

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 15:13

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2004 13:39

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2004 12:22

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2004 12:52

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: publicacao - boletim 40 CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2004 16:42

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2003 12:28

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2003 16:37

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2003 15:11

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2003 17:43

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 17:31

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2003 11:05

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00