28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170300824
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170300824
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001387-04.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: REQUERENTE: JANAINA VERAS XIMENES Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRATEUS Vistos em inspeção. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado constante em ID. 169148262, no prazo de 10(dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam os autos à Instância Superior. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito
26/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170300824
25/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2025 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:10

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166137611
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166137611
29/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166137611
24/07/2025 07:19

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 10:56

Conclusos para julgamento
01/07/2025 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 30/06/2025 23:59.
06/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142352152
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142352152
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3001387-04.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo ativo: JANAINA VERAS XIMENES Polo passivo: MUNICIPIO DE CRATEUS Conforme disposição dos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, delibera-se o seguinte. Em conformidade com a decisão inicial, proceda-se com a "intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste ato, a requerente deve também juntar as fichas financeiras do período pleiteado a fim de comprovar a sua vinculação à Secretaria de Educação do Município. Ademais, na oportunidade, ambas as partes devem, no mesmo prazo, ser intimadas para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Durante a ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC". Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Ana Marina Monte Sousa Assistente de Unidade Judiciária
01/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142352152
01/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 09:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 96150346
19/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Crateús1ª Vara Cível da Comarca de Crateús PROCESSO: 3001387-04.2024.8.06.0070 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695) DESPACHO Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC, a fim de juntar aos autos: a) comprovante de residência atualizado em nome próprio ou, se em nome de terceiro, demonstrando o vínculo existente entre ambos; b) procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas. Expediente necessário. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 96150346
18/09/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96150346
18/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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