30/03/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 08:40

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:40

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/03/2023 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES FRUTUOSO em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000792-73.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA LOPES FRUTUOSO Endereço: Rua Distrito de Mumbaba, s/n, 00, Tuina, Mumbaba, MUMBABA (MASSAPÊ) - CE - CEP: 62142-974 REQUERIDO(A)(S): Nome: LD URBANISMO SOBRAL LTDA.

Endereço: AV.

Beira Mar, 805, - de 731/732 ao fim, Praia de Iracema, FORTALEZA - CE - CEP: 60192-340 Nome: SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Endereço: AV.

Engenheiro Luis Carlos Berrini, 105, 12 andar, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-901 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno o reclamante no pagamento das mencionadas custas, contudo, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º do CPC/2015.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 16:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/09/2022 11:33

Conclusos para julgamento
12/08/2022 09:29

Audiência Conciliação não-realizada para 11/08/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
10/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:13

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:24

Audiência Conciliação designada para 11/08/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
24/03/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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