TJCE - 3000032-79.2023.8.06.0300

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO

CPF *77.***.*55-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A2A NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 47.674.611/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:19

    Transitado em Julgado em 30/06/2023

  • 02/07/2023 02:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO em 30/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000032-79.2023.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO - CE11063 Promovido(a):REU: A2A NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

    Vistos.

    Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

    A parte autora foi intimada ao id. 56752357, para informar o endereço do requerido sob pena de extinção do feito. É o Relatório.

    Fundamento e decido.

    O exercício do direito de ação não pode ser indiscriminado, condicionando-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o preenchimento das condições da ação.

    O Estado, ao tomar a si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.

    Na espécie verifica-se que o inciso IV do artigo 485 do CPC disciplina a situação de extinção do processo no caso concreto, pois incumbe à parte requerente fornecer o endereço do réu, tratando-se de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.

    No caso, embora intimada para se manifestar no feito, a parte demandante optou por ficar silente, deixando de realizar os atos e as diligências que lhe incumbiam, devendo a mesma suportar o ônus processual de sua omissão.

    Ante o exposto, por sentença para surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.

    Sem custas (Lei 9.099/95, arts. 54 e 55).

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas e anotações de estilo.

    P.R.I.

    Expedientes necessários.

    Jucás/CE, data da assinatura digital.

    Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

  • 14/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2023 17:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/05/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 04:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000032-79.2023.8.06.0300 Vistos hoje.

    Diante do documento de id. 56417376, intime-se o requerente para informar endereço do promovido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, a fim de que se proceda à devida citação.

    Expedientes Necessários.

    Jucás/CE, data da assinatura.

    Hércules Antonio Jacot Filho Juiz

  • 02/05/2023 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:52

    Audiência Conciliação não-realizada para 14/03/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 08/03/2023 10:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA COMARCA DE JUCÁS JUIZADO CONCILIAÇÃO -14/03/2023 10:30.

    Processo nº : 3000032-79.2023.8.06.0300 Reclamante: FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO Reclamado: REU: A2A NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Prezado(a) Dr(a).

    FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO R EDIVIRGEM G DA SILVA 05, 00, CENTRO, CARIúS - CE - CEP: 63530-000 Pela presente, fica V.

    Sa., regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/03/2023 10:30.

    A intimação do autor para audiência será feita na pessoa de seu advogado ( Art. 334, § 3º do CPC) Considerando a Portaria n.º 1805/2021 do TJ/CE, a audiência ocorrerá de forma REMOTA, através da plataforma Microsoft Teams, através do link disponibilizado abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlYTQ1NzItNDg3Ny00YTZkLWIyMDUtYjA5MmJhOTk5ZjMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d Jucás-CE, 1 de fevereiro de 2023.

    FRANCISCA FRANCILENE DIAS DE SOUZA GURGEL Técnica Judiciária -Mat 273

  • 02/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2023 08:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2023 07:57

    Audiência Conciliação redesignada para 14/03/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 23/01/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:21

    Audiência Conciliação designada para 22/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 23/01/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000157-14.2023.8.06.0117

Maria Telvania Pereira Sousa

Municipio de Maracanau

Advogado: Fabiola Pedrosa Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 3000081-86.2022.8.06.0161

Maria Lucilene Mendes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 3001262-60.2017.8.06.0012

Condominium Seculus

Artagno Romulo Holanda Rabelo

Advogado: Herbet de Carvalho Cunha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2018 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0200710-76.2022.8.06.0081

Francisco Aluizio Magalhaes da Penha

Z P Bicaio - Industria, Comercio e Expor...

Advogado: Vanessa Schiefer

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2022 21:16

Exibir Processo

Processo nº 3000792-73.2022.8.06.0167

Francisca Lopes Frutuoso

Sp-16 Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Francisco Barbosa Braga Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2022 11:24

Exibir Processo