TJCE - 0023453-09.2005.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
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28/04/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2025 16:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/01/2025 17:30
Conclusos para decisão
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22/01/2025 17:29
Juntada de ato ordinatório
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
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19/09/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 90144154
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16/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0023453-09.2005.8.06.0001 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SID INFORMATICA S/A DECISÃO Recebidos hoje. Conforme delineado na decisão de ID.88112061, este juízo reservou-se quanto ao deferimento pedido de ID. 55331780, do Sr. João Carlos Costa Brega, para excluí-lo do polo passivo do presente feito executivo, tendo em vista a necessidade de observar as disposições previstas nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil.
Devidamente intimada, a exequente veio aos autos por meio da petição de ID. 89210797 e concordou expressamente com a exclusão do Sr. João Carlos Costa Brega deste feito executivo, tendo em vista que já havia sido reconhecido na seara administrativa, por meio do processo n. 2021/001101 e 2021/001102, que tramitou na própria Procuradoria-Geral do Estado, a sua ausência de corresponsabilidade referente aos títulos executivos (CDA) n. 2003.00010671-5, 2002.00008079-8, 2002.00008238-3.
Os documentos anexados sob ID. 55331779 e 55331778 não geram margem de dúvida sobre a ausência de débitos atribuídos ao excipiente, ora peticionante, inclusive reconhecida pela própria exequente, quanto aos débitos cobrados nestes autos.
Na fl. 2 do documento de ID. 55331778, a última movimentação processual interna do órgão é conclusiva ao afirmar que "a solicitação do interessado foi atendida […] determinando-se o arquivamento dos autos", datada em 27/01/2022.
Ante o exposto, DETERMINO a exclusão do Sr. João Carlos Costa Brega do polo passivo desta ação exacional, de modo que fica reconhecida a sua ausência de corresponsabilidade para com os débitos consubstanciados nas CDAS n. 2003.00010671-5, 2002.00008079-8, 2002.00008238-3. Ademais, determino o prosseguimento do feito executivo face aos demais devedores. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 90144154
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13/09/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90144154
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13/09/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2024 17:24
Juntada de Certidão
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31/07/2024 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/07/2024 10:05
Conclusos para decisão
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09/07/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:45
Decorrido prazo de Sid Informatica S/A em 04/07/2024 23:59.
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28/06/2024 15:46
Conclusos para despacho
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26/06/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2024 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/06/2024 13:53
Conclusos para decisão
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05/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 16:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/10/2023 16:41
Conclusos para decisão
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15/02/2023 22:06
Mov. [460] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/11/2022 11:46
Mov. [459] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02538636-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2022 11:41
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18/11/2022 05:08
Mov. [458] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/11/2022 17:45
Mov. [457] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 17:23
Mov. [456] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2022 04:06
Mov. [455] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/05/2022 17:36
Mov. [454] - Conclusão
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12/05/2022 16:47
Mov. [453] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01357081-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 16:29
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11/05/2022 16:08
Mov. [452] - Documento
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11/05/2022 16:07
Mov. [451] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/04/2022 16:53
Mov. [450] - Mero expediente: Vista à Exequente para manifestação quanto ao pedido e documentos de fls. 621/3035 bem como para contra-arrazoar os embargos de declaração de fls. 559/565 no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me
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31/03/2022 12:02
Mov. [449] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/03/2022 19:32
Mov. [448] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01966478-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 18:56
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24/02/2022 14:54
Mov. [447] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01908118-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 14:35
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15/02/2022 16:05
Mov. [446] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.01883950-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 15/02/2022 15:48
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09/02/2022 13:01
Mov. [445] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01314375-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 12:36
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04/02/2022 10:34
Mov. [444] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01857247-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 10:21
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29/01/2022 07:09
Mov. [443] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01842880-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 16:50
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29/01/2022 06:50
Mov. [442] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01842461-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 28/01/2022 15:25
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29/01/2022 06:50
Mov. [441] - Entranhado: Entranhado o processo 0023453-09.2005.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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29/01/2022 06:50
Mov. [440] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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28/01/2022 19:33
Mov. [439] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
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27/01/2022 01:50
Mov. [438] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 20:52
Mov. [437] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
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19/01/2022 01:51
Mov. [436] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 14:39
Mov. [435] - Certidão emitida
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05/10/2021 13:20
Mov. [434] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2019 15:49
Mov. [433] - Conclusão
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10/04/2019 12:09
Mov. [432] - Concluso para Despacho
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04/04/2019 14:38
Mov. [431] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01188231-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 13:31
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23/07/2018 22:57
Mov. [430] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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15/06/2018 17:41
Mov. [429] - Concluso para Despacho
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04/06/2018 20:47
Mov. [428] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10302081-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 20:09
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24/05/2018 16:56
Mov. [427] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/05/2018 08:47
Mov. [426] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10266930-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2018 08:26
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18/05/2018 08:47
Mov. [425] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10266930-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2018 08:26
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24/04/2018 12:57
Mov. [424] - Documento
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17/04/2018 17:09
Mov. [423] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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22/02/2018 09:53
Mov. [422] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2015 10:25
Mov. [421] - Documento
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19/08/2015 10:24
Mov. [420] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10330977-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2015 10:02
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04/06/2013 12:00
Mov. [419] - Concluso para Despacho
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26/07/2011 12:00
Mov. [418] - Petição
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16/06/2011 12:00
Mov. [417] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [416] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [415] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [414] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [413] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [412] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [411] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [410] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [409] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [408] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [407] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [406] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [405] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [404] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [403] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [402] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [401] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [400] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [399] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [398] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [397] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [396] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [395] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [394] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [393] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [392] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [391] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [390] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [389] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [388] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [387] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [386] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [385] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [384] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [383] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [382] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [381] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [380] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [379] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [378] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [377] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [376] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [375] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [374] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [373] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [372] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [371] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [370] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [369] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [368] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [367] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [366] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [365] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [364] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [363] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [362] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [361] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [360] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [359] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [358] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [357] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [356] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [355] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [354] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [353] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [352] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [351] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [350] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [349] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [348] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [347] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [346] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [345] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [344] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [343] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [342] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [341] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [340] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [339] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [338] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [337] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [336] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [335] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [334] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [333] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [332] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [331] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [330] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [329] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [328] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [327] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [326] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [325] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [324] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [323] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [322] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [321] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [320] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [319] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [318] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [317] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [316] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [74] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [73] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [72] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [71] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [70] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [69] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [68] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [67] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [66] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [65] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [64] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [63] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [62] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [61] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [60] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [59] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [58] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [57] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [56] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [55] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [54] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [53] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [52] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [51] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [50] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [49] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [48] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [47] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [46] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [45] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [44] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [43] - Petição
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30/05/2011 12:00
Mov. [42] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [41] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [40] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [39] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [38] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [37] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [36] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [35] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [34] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [33] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [32] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [31] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
-
26/07/2010 11:41
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2010 14:02
Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2010 17:28
Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: DIEGO NO. DAS FOLHAS: 330 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 27/04/20
-
20/04/2010 12:23
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2009 14:17
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2009 16:40
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
-
02/02/2009 17:44
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
-
12/01/2009 14:22
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
-
12/01/2009 14:21
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
-
22/12/2008 15:29
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
-
21/11/2008 12:42
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
-
27/08/2008 12:29
Mov. [18] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA B-36 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2008 16:06
Mov. [17] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA C-40 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2008 17:10
Mov. [16] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2007 10:07
Mov. [15] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2007 11:51
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2006 10:51
Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2006 11:49
Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2006 11:39
Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2006 10:50
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE EDITAL DE EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2006 13:54
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: NO D.J. DE EDITAL NO D.J. DE EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2006 18:37
Mov. [8] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2005 13:50
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2005 10:29
Mov. [6] - Mandado de citação: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2005 11:53
Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2005 14:02
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2005 14:02
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2005 14:02
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2005 12:54
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2005
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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