14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 159885201
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 159885201
11/07/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guaiuba-CE Endereço: Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa Emai-l: [email protected] Tel:(85) 3108 1770 DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por Antônio Rodrigues Teixeira com fundamento no art. 534 do Código de Processo Civil, em face do Município de Guaiuba, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa decorrente de condenação judicial transitada em julgado. Assim, recebo o pedido de cumprimento de sentença de ID 136992339, nos termos do art. 534, § 2º, do CPC, e determino:             1.

Intime-se o Ente requerido, na pessoa de seu representante judicial, para impugnar o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prevê o art. 535, caput, do CPC;             2.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, ou sendo esta rejeitada, encaminhe os autos conclusos para nova decisão.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se.

Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica.    José Ronald Cavalcante Soares Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota
10/07/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159885201
10/07/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 15:03

Juntada de despacho
03/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84432816
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84432816
16/04/2024 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84432816
16/04/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 13:15

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:52

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83163269
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83163269
22/03/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83163269
22/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2024 20:21

Conclusos para julgamento
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:49

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78392682
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78392682
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78392682
17/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 18:13

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:10

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 14:33

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:52

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Guaiúba.
22/09/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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