TJCE - 0216226-85.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2024 13:01
Juntada de Certidão
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27/01/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.
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27/12/2023 23:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 01:24
Decorrido prazo de ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/11/2023 10:11
Conclusos para decisão
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23/11/2023 13:14
Juntada de Petição de apelação
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71297628
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01/11/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71297628
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31/10/2023 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71297628
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31/10/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 23:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/11/2022 14:37
Conclusos para decisão
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18/11/2022 14:37
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2022 03:49
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2022 10:05
Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/07/2022 13:02
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:58
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:54
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:46
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 15:52
Mov. [48] - Conclusão
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23/06/2022 08:15
Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/06/2022 15:26
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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25/05/2022 13:20
Mov. [45] - Encerrar análise
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23/05/2022 02:56
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/05/2022 17:31
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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17/05/2022 17:30
Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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17/05/2022 17:27
Mov. [41] - Documento
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16/05/2022 15:47
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 12:13
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02089661-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/05/2022 11:57
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12/05/2022 12:27
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/05/2022 12:27
Mov. [37] - Documento Analisado
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11/05/2022 15:38
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 12:49
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 13:56
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02072213-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/05/2022 13:46
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09/05/2022 13:56
Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0216226-85.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pedido de Liminar
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09/05/2022 13:56
Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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09/05/2022 03:44
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/05/2022 21:39
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
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28/04/2022 22:18
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/04/2022 14:43
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 13:59
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/084753-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
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28/04/2022 13:58
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/04/2022 13:58
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/04/2022 13:58
Mov. [24] - Documento Analisado
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28/04/2022 12:22
Mov. [23] - Informação
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27/04/2022 14:00
Mov. [22] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 14:35
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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10/04/2022 19:10
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/04/2022 19:10
Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/04/2022 19:09
Mov. [18] - Documento
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06/04/2022 17:13
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01340653-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/04/2022 16:59
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01/04/2022 04:10
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/03/2022 18:04
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/03/2022 18:04
Mov. [14] - Documento Analisado
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18/03/2022 22:31
Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal eletrônico.
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17/03/2022 16:16
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01958320-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2022 15:43
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15/03/2022 13:34
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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15/03/2022 09:40
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01949556-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/03/2022 09:27
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14/03/2022 18:04
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 14/03/2022 através da guia nº 001.1329066-51 no valor de 1.574,89
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10/03/2022 22:10
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
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09/03/2022 13:30
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1329066-51 - Custas Iniciais
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09/03/2022 02:20
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 15:32
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/046839-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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08/03/2022 15:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/03/2022 09:16
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 15:12
Mov. [2] - Conclusão
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04/03/2022 15:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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