TJCE - 0051702-46.2021.8.06.0053

29/04/2024 19:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024 19:09

Juntada de Certidão

29/04/2024 19:09

Transitado em Julgado em 29/04/2024

27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 26/04/2024 23:59.

28/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ROGACIANO ARAGAO FONTENELE em 27/03/2024 23:59.

04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 11016788

01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 11016788

29/02/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11016788

28/02/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024 18:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2024. Documento: 10781981

09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 10781981

08/02/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10781981

08/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2024 14:35

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2024 09:26

Conclusos para despacho

07/02/2024 15:02

Conclusos para julgamento

31/01/2024 18:32

Conclusos para decisão

31/01/2024 16:09

Juntada de Petição de parecer do mp

31/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 08:31

Recebidos os autos

29/01/2024 08:31

Conclusos para decisão

29/01/2024 08:31

Distribuído por sorteio