TJCE - 0246750-36.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 08:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/12/2024 08:48
Juntada de Certidão
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17/12/2024 08:48
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ALBERTO BRUNO DIOGENES BEZERRA em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15776597
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15776597
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13/11/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15776597
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13/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 21:40
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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12/11/2024 11:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2024 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.
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20/09/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 12:45
Conclusos para decisão
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20/09/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/09/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 00:06
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO BEZERRA SARAIVA em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 15:40
Juntada de Certidão
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09/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 14232138
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0246750-36.2020.8.06.0001 RECORRENTE: JOAO ALBERTO BEZERRA SARAIVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
PRESIDENTE 3ª TR Relator(a) -
06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14232138
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05/09/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14232138
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05/09/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
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31/05/2024 17:53
Conclusos para decisão
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23/04/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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15/02/2024 13:02
Conclusos para decisão
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15/02/2024 10:27
Juntada de Petição de recurso
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23/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10523752
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22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10523752
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19/01/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10523752
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19/01/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 18:41
Negado seguimento a Recurso
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01/12/2023 00:11
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO BEZERRA SARAIVA em 30/11/2023 23:59.
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24/11/2023 16:28
Conclusos para decisão
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24/11/2023 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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08/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 08/11/2023. Documento: 6380255
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 6380255
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06/11/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 6380255
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01/11/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:06
Conclusos para despacho
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09/03/2023 00:09
Decorrido prazo de ALBERTO BRUNO DIOGENES BEZERRA em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:09
Decorrido prazo de NAIDE RAQUEL KOPPE em 08/03/2023 23:59.
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08/03/2023 06:29
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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10/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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10/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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09/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/02/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/02/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 10:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/02/2023 11:26
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
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02/02/2023 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/01/2023 11:42
Juntada de Certidão
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13/01/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2022 18:46
Juntada de Certidão
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16/11/2022 00:00
Publicado Despacho em 16/11/2022.
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15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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14/11/2022 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 12:32
Conclusos para decisão
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09/10/2022 19:37
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/07/2022 18:26
Mov. [8] - Concluso ao Relator
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18/07/2022 10:34
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2881
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06/07/2022 16:48
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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06/07/2022 16:26
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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06/07/2022 08:51
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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06/07/2022 08:51
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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06/07/2022 08:02
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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