TJCE - 0246750-36.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/12/2024 08:49
Juntada de documentos diversos
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14/10/2022 09:45
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/07/2022 08:02
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
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06/07/2022 08:01
Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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06/07/2022 08:00
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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05/07/2022 15:56
Mov. [69] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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04/07/2022 11:58
Mov. [68] - Mero expediente: R.H Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 183, encaminhando-se os autos à E. Turma Recursal. À Sejud.
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01/07/2022 14:25
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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01/07/2022 12:37
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02201790-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/07/2022 12:03
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23/06/2022 23:36
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
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22/06/2022 02:25
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 14:34
Mov. [63] - Encerrar análise
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21/06/2022 14:33
Mov. [62] - Documento Analisado
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21/06/2022 14:32
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/06/2022 19:17
Mov. [60] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 13:12
Mov. [59] - Conclusão
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27/01/2022 20:38
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01840639-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/01/2022 20:28
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19/12/2021 02:43
Mov. [57] - Certidão emitida
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14/12/2021 15:29
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 14:34
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01467678-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 14:14
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09/12/2021 20:48
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0670/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
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07/12/2021 12:33
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 11:39
Mov. [52] - Certidão emitida
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07/12/2021 11:39
Mov. [51] - Documento Analisado
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07/12/2021 11:37
Mov. [50] - Informação
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06/12/2021 19:27
Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 14:50
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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27/09/2021 11:18
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02333070-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 10:48
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20/08/2021 11:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 09:52
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02256017-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 09:36
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08/08/2021 09:12
Mov. [44] - Certidão emitida
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28/07/2021 09:37
Mov. [43] - Certidão emitida
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28/07/2021 09:36
Mov. [42] - Documento Analisado
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27/07/2021 09:21
Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 09:13
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02159009-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 09:04
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09/12/2020 07:41
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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08/12/2020 15:43
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01604144-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 15:28
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27/11/2020 07:05
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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26/11/2020 16:21
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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26/11/2020 09:37
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00990444-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2020 09:04
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04/11/2020 12:24
Mov. [34] - Certidão emitida
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04/11/2020 12:24
Mov. [33] - Documento Analisado
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04/11/2020 08:25
Mov. [32] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Seju
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04/11/2020 07:41
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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03/11/2020 12:11
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01534258-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/11/2020 11:34
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27/10/2020 03:28
Mov. [29] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2020 10:12
Mov. [28] - Certidão emitida
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15/10/2020 21:10
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0616/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
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15/10/2020 21:10
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0616/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
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15/10/2020 21:10
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0616/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
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14/10/2020 02:36
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2020 14:06
Mov. [23] - Documento Analisado
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10/10/2020 07:57
Mov. [22] - Mero expediente: R. H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19) Semana de baixa processual, Portaria Conjunta nº 1.365/2020/PRES/CGJCE. Sobre a contestação manifeste-se o promovente em 10 (dez) dias úteis (art. 12A da Lei 9.099/95). Expediente e
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10/10/2020 02:40
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0608/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 2475
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10/10/2020 00:23
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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09/10/2020 22:12
Mov. [19] - Certidão emitida
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09/10/2020 22:12
Mov. [18] - Documento
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09/10/2020 22:10
Mov. [17] - Documento
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09/10/2020 22:09
Mov. [16] - Documento
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09/10/2020 17:30
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00971328-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2020 16:49
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06/10/2020 22:07
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/185374-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
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06/10/2020 12:09
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 11:45
Mov. [12] - Certidão emitida
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06/10/2020 09:54
Mov. [11] - Certidão emitida
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06/10/2020 09:51
Mov. [10] - Expedição de Carta
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06/10/2020 08:51
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2020 10:30
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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25/08/2020 15:44
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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25/08/2020 15:44
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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25/08/2020 15:33
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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25/08/2020 15:33
Mov. [4] - Certidão emitida
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24/08/2020 11:02
Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a demanda, ordenando a remessa do processo à distribuição, a fim que seja redistribuído a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Públic
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21/08/2020 08:44
Mov. [2] - Conclusão
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21/08/2020 08:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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