19/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA MATTOS LANDIM SAMPAIO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151182750
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151182750
28/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3001484-58.2024.8.06.0246 Promovente: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO Promovido: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA

Vistos.

Relatório formal dispensado.

Considerando que a parte executada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE comprovou o pagamento integral do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme documentos acostados aos autos, passo a proferir a seguinte SENTENÇA: I - BREVE SÍNTESE: Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA DO SOCORRO CORDEIRO em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, referente ao acordo homologado em audiência (ID nº 111468802), que previa o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Após o trânsito em julgado da sentença homologatória, foi requerida a expedição do RPV e a parte executada foi devidamente intimada para pagamento.

A executada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE apresentou comprovante de transferência bancária no valor acordado, demonstrando o integral cumprimento da obrigação de pagar.

II - FUNDAMENTAÇÃO: A obrigação imposta na sentença transitada em julgado foi integralmente cumprida pela parte executada, conforme demonstra o comprovante de pagamento anexado aos autos (ID nº 142213471).

O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

No presente caso, o pagamento integral do valor acordado por meio de RPV configura a satisfação da obrigação.

III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DETERMINO que o gabinete informe o pagamento do RPV junto ao Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE e, após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

Intimem-se as partes.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. VITOR LOPES ARARUNA Juiz Leigo DECISÃO: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos".

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
26/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151182750
23/04/2025 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA MATTOS LANDIM SAMPAIO em 13/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134582524
05/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134582524
05/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63010-555 Whatsapp da Unidade : (88) 35664190 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3001484-58.2024.8.06.0246 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. Expedientes necessários.

JUAZEIRO DO NORTE, 4 de fevereiro de 2025. KAYO CESAR MOREIRA LUNA CRUZ Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI
04/02/2025 12:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/02/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134582524
04/02/2025 09:01

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/12/2024 11:19

Processo Reativado
11/12/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:36

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 11:04

Homologada a Transação
21/10/2024 09:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
21/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 00:22

Decorrido prazo de CAGECE em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 96383140
06/09/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 15:50

Juntada de Petição de certidão judicial
06/09/2024 00:00

Intimação

   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected] Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 21/10/2024 ÀS 09H30min Link para ingresso na audiência:    https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:    Intime a parte autora: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO para comparecimento à audiência UNA virtual designada e da decisão de urgência. Cite/Intime a parte promovida: CAGECE para comparecimento a audiência UNA virtual designada e da decisão de urgência. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox)   2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto PALOMA ALCANTARA CRUZ Mat. 52163
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 96383140
05/09/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:32

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96383140
04/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 07:39

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:39

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
16/08/2024 07:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
15/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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