TJCE - 0271760-48.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 09:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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20/03/2024 09:19
Juntada de Certidão
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20/03/2024 09:19
Transitado em Julgado em 20/03/2024
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19/03/2024 00:00
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 18/03/2024 23:59.
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12/03/2024 15:02
Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 7721942
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 7721942
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15/02/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7721942
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15/02/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:40
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2023 00:03
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 27/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MELO DEOLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MELO DEOLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 7721942
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28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 7721942
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25/08/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/08/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 07:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/08/2023 18:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/08/2023 13:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2023 17:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/07/2023 21:58
Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 18/07/2023 23:59.
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28/07/2023 16:21
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 24/07/2023 23:59.
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21/07/2023 17:49
Juntada de Certidão
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7318307
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10/07/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7318307
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07/07/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7318307
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06/07/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 13:50
Conclusos para despacho
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06/07/2023 13:49
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2023 13:38
Juntada de Certidão
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06/06/2023 00:08
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 05/06/2023 23:59.
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29/05/2023 00:00
Publicado Decisão em 29/05/2023.
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26/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/05/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/05/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 15:36
Conclusos para decisão
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08/10/2022 22:21
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2022 17:36
Mov. [8] - Transferência - Magistrado Cooperador
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26/05/2022 15:52
Mov. [7] - Concluso ao Relator
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18/05/2022 07:50
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2022 16:06
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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14/05/2022 16:03
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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13/05/2022 09:36
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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13/05/2022 09:35
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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12/05/2022 18:33
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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