09/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:11

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:04

Decorrido prazo de PRISCILA KELLY BRAGA BRASILEIRO SIMOES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ARIANA TEIXEIRA FERNANDES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA MARINHO em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10977994
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10977994
28/02/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977994
28/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 20:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
23/02/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/02/2024 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 10199055
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 10199055
06/12/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10199055
06/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/11/2023. Documento: 8307251
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8307251
22/11/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8307251
22/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:32

Recebidos os autos
27/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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