TJCE - 0280049-33.2022.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/11/2024 09:24
Alterado o assunto processual
-
31/10/2024 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/10/2024 16:32
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
-
23/10/2024 21:36
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
09/10/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 04:02
Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 04:01
Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 04:01
Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 04:01
Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 24/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:17
Juntada de Petição de apelação
-
16/09/2024 17:30
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
03/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101842622
-
03/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101842622
-
03/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101842622
-
02/09/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0280049-33.2022.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] POLO ATIVO: MARCELO ROCHA PARENTE e outros (2)POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO PIRES PAULA SENTENÇA Vistos, etc.
Os Embargos de Declaração objeto da petição de id. 95657893 não têm a mais leve ou remota razão de ser.
E isso é extremamente fácil de demonstrar. É o que se fará a seguir.
Pelos aclaratórios aludidos, o embargante se opõe à sentença de id. 95657887, à guisa de que omissa, ao não estabelecer a condenação do exequente/embargado ao pagamento da verba honorária sucumbencial ao seu patrono.
O que o decisum embargado deixa ver é que, de acordo com sentença exarada nos autos do processo apenso da execução contrariada pelos Embargos constantes da inicial deste feito, aquele processo executivo foi extinto pela sentença de fls. 213(SAJ) do mesmo caderno processual.
E a leitura desta, por seu turno, evidencia que a extinção aludida se deu em decorrência da quitação da dívida exequenda.
Examinando aquele caderno processual verifica-se que, nele, às fls. 147-149(SAJ), a corré BRC PARTICIPAÇÕES S.A., exercendo o direito a ela assegurado pela regra do art. 916 do CPC, requereu e obteve com a anuência do credor/exequente/aqui embargante (v. a sua petição de fls. 185 daqueles autos)(SAJ) o pagamento parcelado de seu débito.
Do mesmo caderno processual é fácil de ver, também, que, pagas as prestações constantes do mesmo parcelamento, o exequente anuiu ao pleito de fls. 201(SAJ), da corré aludida, concordando com o pedido de extinção do feito, a ela não opondo qualquer dúvida.
Não é demais ressaltar que, na petição por meio da qual requestou o pagamento parcelado da dívida, a corré requerente esclareceu que no total do saldo devedor que se propôs a pagar estavam incluídos os juros, as custas judiciais e os honorários advocatícios do patrono do exequente.
Assim, como se vê, falece razão ao autor dos aclaratórios ora apreciados ao pretender o recebimento de outra verba honorária, que constituiria um verdadeiro bis in idem, caso arbitrada.
Desacolho, desse modo, os aclaratórios referidos, mantenho íntegra em todos os seus termos a decisão embargada, determinando o arquivamento destes autos e do processo apenso, com baixa na Distribuição.
P.R.I.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
02/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101842622
-
02/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101842622
-
02/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101842622
-
30/08/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101842622
-
30/08/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101842622
-
30/08/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101842622
-
28/08/2024 11:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/08/2024 21:37
Conclusos para despacho
-
11/08/2024 11:53
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
07/08/2024 10:59
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
07/08/2024 10:59
Mov. [62] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
01/07/2024 20:27
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
-
01/07/2024 16:37
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
28/06/2024 01:55
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0247/2024 Teor do ato: Vistos etc. Venham os autos cls par julgamento dos Embargos de Declaracao interpostos, contraditados pela parte embargada. Int. Advogados(s): Wellington Rocha Leitao
-
27/06/2024 13:48
Mov. [58] - Documento Analisado
-
19/06/2024 09:36
Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. Venham os autos cls par julgamento dos Embargos de Declaracao interpostos, contraditados pela parte embargada. Int.
-
31/05/2024 06:03
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
15/05/2024 15:15
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
13/05/2024 14:52
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02051156-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/05/2024 14:19
-
07/05/2024 21:20
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
-
06/05/2024 01:47
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, caso deseje, impugnar os Embargos de Declaracao de fls. 149/153, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Wellington Rocha Leitao Fil
-
03/05/2024 13:41
Mov. [51] - Documento Analisado
-
25/04/2024 17:10
Mov. [50] - Reativação | Processo recebido da Justica Federal.
-
25/04/2024 15:42
Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, caso deseje, impugnar os Embargos de Declaracao de fls. 149/153, no prazo de 15(quinze) dias.
-
14/02/2024 16:35
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
12/12/2023 17:22
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/12/2023 14:32
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02489569-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 14:11
-
05/12/2023 13:23
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02489331-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/12/2023 13:06
-
05/12/2023 13:23
Mov. [44] - Entranhado | Entranhado o processo 0280049-33.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao
-
05/12/2023 13:23
Mov. [43] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
04/12/2023 18:54
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
-
01/12/2023 12:55
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
-
01/12/2023 11:40
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2023 10:26
Mov. [39] - Documento Analisado
-
01/12/2023 10:14
Mov. [38] - Informação
-
30/11/2023 16:26
Mov. [37] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2023 08:07
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2023 07:53
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
26/09/2023 08:28
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/09/2023 08:27
Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
16/09/2023 03:58
Mov. [32] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 20:31
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
-
18/08/2023 01:41
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2023 18:28
Mov. [29] - Documento Analisado
-
16/08/2023 17:25
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2023 09:06
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
03/05/2023 06:26
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
03/05/2023 06:25
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
02/05/2023 13:39
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024636-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 13:30
-
26/04/2023 10:07
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02015679-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/04/2023 09:59
-
30/03/2023 20:24
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
-
29/03/2023 01:42
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2023 13:47
Mov. [20] - Documento Analisado
-
22/03/2023 08:38
Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2023 04:57
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/03/2023 15:53
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01918101-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 07/03/2023 15:41
-
28/02/2023 01:18
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/02/2023 20:39
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017
-
13/02/2023 11:36
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2023 11:31
Mov. [13] - Documento Analisado
-
08/02/2023 14:34
Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2023 10:38
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/11/2022 10:53
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02487115-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/11/2022 10:31
-
05/11/2022 08:15
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/11/2022 atraves da guia n 001.1406293-35 no valor de 6.658,88
-
24/10/2022 15:31
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1406293-35 - Custas Iniciais
-
20/10/2022 19:46
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0794/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
-
19/10/2022 11:36
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2022 10:58
Mov. [5] - Documento Analisado
-
18/10/2022 08:12
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2022 22:38
Mov. [3] - Apensado | Apenso o processo 0267390-89.2022.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda
-
13/10/2022 17:06
Mov. [2] - Conclusão
-
13/10/2022 17:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Distribuicao por Dependencia a execucao n 0267390-89.2022.8.06.0001
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0247287-61.2022.8.06.0001
Joao Castelo Martins Neto
Diretor Presidente da Fundacao para O Ve...
Advogado: Jose Augusto Alencar Juca
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2022 17:58
Processo nº 0247287-61.2022.8.06.0001
Diretor Presidente da Fundacao para O Ve...
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Fernanda Ferreira Godke
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/12/2024 10:38
Processo nº 3000251-72.2023.8.06.0145
Maria de Fatima Souza
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/06/2023 14:19
Processo nº 3000722-97.2024.8.06.0163
Goncalo Barbosa de Araujo
Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.
Advogado: Nadson Goncalves Medeiros
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/06/2024 17:16
Processo nº 0000574-33.2019.8.06.0028
Francisco Ferreira Alves
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/12/2021 17:13