07/11/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:11

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 01:25

Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 106957034
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106957034
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3022071-60.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Requerente: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Sob amparo do Enunciado 90 do FONAJE, homologo o pedido de desistência do ID 102154037. De consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e as baixas devidas, arquivem-se. Datada e assinada digitalmente.
17/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106957034
14/10/2024 15:14

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 04:27

Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:27

Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102113407
30/08/2024 10:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/08/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022071-60.2024.8.06.0001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento, com fulcro nos arts. 319 a 321 do CPC, a fim de que corrija o valor dado à causa, observando-se a prescrição contida no art. 292 do CPC, para que some, ao valor requerido a título de danos morais, as quantias referentes a cada inscrição de dívida ativa a que deseja que seja cancelada, bem como para que informe a este juízo se já há processo em andamento em relação a algum dos débitos constantes em dívida ativa, relatando os números dos processos em questão. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102113407
29/08/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102113407
29/08/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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