08/04/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:10

Juntada de despacho
20/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2024 12:27

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80931767
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80931767
12/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80931767
12/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:12

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 09:51

Conclusos para julgamento
07/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78724098
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78724098
07/02/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78724098
26/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:45

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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