12/09/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 01:32

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99120674
27/08/2024 00:00

Intimação

julia ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Processo: 3000474-76.2022.8.06.0010 REQUERENTE: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT REQUERIDO: THIAGO FELIX CIRINO SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se dos autos que as partes chegaram a uma composição e a parte autora requer a extinção do processo, bem como a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do RENAJUD (ID 99103904). O Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II, estabelece que: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" Diante da quitação integral da obrigação objeto da presente execução, não há mais o que se discutir no feito, uma vez que o interesse processual da parte exequente foi plenamente atendido.

Com a satisfação da obrigação, o processo executivo perde sua razão de ser, impondo-se, portanto, a extinção da execução.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a).

Que seja feita a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do RENAJUD (id num. 53163907). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a presente sentença Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99120674
26/08/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99120674
26/08/2024 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 14:29

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 21:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/07/2024 21:22

Processo Reativado
09/07/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/01/2024 22:24

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 21:15

Juntada de documento de comprovação
17/05/2023 09:05

Expedição de Alvará.
15/05/2023 08:05

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/04/2023 14:41

Conclusos para julgamento
17/04/2023 10:33

Desentranhado o documento
17/04/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 17:13

Conclusos para julgamento
12/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:22

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 13:38

Juntada de documento de comprovação
29/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:30

Juntada de documento de comprovação
02/07/2022 00:35

Decorrido prazo de THIAGO FELIX CIRINO em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 16:41

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 11:03

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:29

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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