27/08/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2024. Documento: 99255868
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2024. Documento: 99255868
26/08/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA. Vistos, etc.

VISTOS EM INSPEÇÃO. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99255868
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99255868
23/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99255868
23/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99255868
23/08/2024 13:45

Extinto o processo por desistência
22/08/2024 12:26

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:21

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/01/2021 15:22

Conclusos para decisão
07/01/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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