06/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/01/2025 08:49

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:49

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:53

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:53

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:53

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:21

Juntada de ata de audiência de conciliação
21/01/2025 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 115337209
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 115337209
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 115337209
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 115337209
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 115337209
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 115337209
17/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115337209
17/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115337209
17/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115337209
05/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
05/11/2024 10:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
05/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 11:47

Recebidos os autos
23/10/2024 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
23/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2024 13:55

Conclusos para julgamento
27/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96102722
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Rua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des.

Stênio Leite Linhares, Cel.

Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Visto em inspeção.

Preenchido os requisitos legais, RECEBO A INICIAL.

No caso, a inversão do ônus da prova se faz legal e necessária, haja vista a hipossuficiência da parte autora, econômica e técnica, especialmente quando se litiga com conglomerado empresarial de grande porte, como é o caso.

Tais circunstâncias, em conjunto, motivam a inversão do ônus da prova por força das regras protetivas do consumidor previstas na Lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Por tais razões, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para que a parte promovida promova a produção das provas no sentido de fazer contraprova aos fatos narrados na inicial.

Dou a parte por citada, considerando que já apresentou contestação, bem como já restou oferecida réplica a contestação.

Feitos tais esclarecimentos, entendo desnecessária produção de outras provas além daquelas já existentes nos autos, sendo a matéria controvertida já devidamente delineada pela prova produzida.

Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art.355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão, as quais podem requerer esclarecimentos no prazo de 05 dias.

Caso haja preclusão, tornem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Lavras Da Mangabeira/CE, data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96102722
14/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96102722
13/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:52

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 17:52

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 01/04/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
01/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000914-30.2024.8.06.0163

Rosa Maria Rodrigues Lima

Enel

Advogado: Max Delano Damasceno de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0191545-03.2012.8.06.0001

Eduardo Marques Ferreira Lima

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Fabiana Lima Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0191545-03.2012.8.06.0001

Maria Eduviges Pontes de Santana

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Fabiana Lima Sampaio

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0206819-60.2022.8.06.0064

Rita de Cassia dos Santos Silva

Municipio de Caucaia

Advogado: Pedro Diogenes Lima Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0206819-60.2022.8.06.0064

Rita de Cassia dos Santos Silva

Municipio de Caucaia

Advogado: Pedro Diogenes Lima Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2025 14:34

Exibir Processo