TJCE - 0238562-15.2024.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 16599/CE

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EMANUEL SOUZA LIMA

CPF *62.***.*16-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 07:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 15:41

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 28/07/2025 16:50

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 25/07/2025 04:13

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164926692

  • 24/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164926692

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0238562-15.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    EXECUTADO: FRANCISCO EMANUEL SOUZA LIMA DESPACHO   Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial.  CITE-SE, por carta pelos correios, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC).   Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC).   No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).  Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais, e somente após o efetivo recolhimento, expeça(m)-se carta(s) pelos correios.  Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 23/07/2025 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164926692

  • 18/07/2025 11:34

    Recebida a emenda à inicial

  • 09/07/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161077844

  • 02/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161077844

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0238562-15.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    EXECUTADO: FRANCISCO EMANUEL SOUZA LIMA DESPACHO   Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, sendo redistribuído os presentes autos a este Juízo da 2ª Vara Cível, conforme decisão de declínio de competência constante nos autos.   Em razão disto, determino o regular andamento do feito, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito, de acordo com o art. 798, I, "b", do CPC, e, ainda, informar o atual endereço da parte executada, bem como juntar as custas referentes a diligência do oficial de justiça ou da carta pelos correios, com vistas a efetivação da citação da parte executada, sob pena de indeferimento da petição inicial de execução (art. 924, I, CPC/2015).  Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 01/07/2025 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161077844

  • 23/06/2025 09:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/06/2025 09:50

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 03/06/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/06/2025 12:05

    Alterado o assunto processual

  • 03/06/2025 12:05

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 30/05/2025 03:27

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 04:32

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152416931

  • 29/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152416931

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0238562-15.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REU: FRANCISCO EMANUEL SOUZA LIMA DECISÃO   Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 5° do Decreto lei 911/69.

    Do exposto, defiro o pedido de ID. 149741145, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução.

    No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

    Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

    Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

    O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

    INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

    NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

    PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

    REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

    PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

    PREVALÊNCIA.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

    O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

    Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

    Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

    Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

    Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

    Des.

    FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

    IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

    NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

    Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

    A Resolução nº 06/2017, deste e.

    Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

    Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

    Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

    Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

    Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

    Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

    Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Desa.

    Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos).

    Expedientes.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz  

  • 28/04/2025 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152416931

  • 28/04/2025 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 17:24

    Declarada incompetência

  • 28/04/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 03:06

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 03:06

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141113671

  • 24/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141113671

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902   Nº DO PROCESSO: 0238562-15.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REU: FRANCISCO EMANUEL SOUZA LIMA   DESPACHO     Intime-se a parte requerente AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A para no prazo de 15 dias, falar sobre as informações disponibilizadas pelos sistemas INFOJUD de ID 141104951 e RENAJUD de ID 141104932, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

    Expedientes.   FORTALEZA, data de inserção no sistema.

    AGENOR STUDART NETO   Juiz de Direito - em respondência     

  • 21/03/2025 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141113671

  • 21/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 15:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/03/2025 15:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/12/2024 11:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/12/2024 09:07

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 23:09

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 00:00

    Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124554279

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124554279

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124554279

  • 12/11/2024 07:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 07:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 07:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 06:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 12/11/2024 05:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124554279

  • 11/11/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2024 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 04:37

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:37

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 01:24

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 15:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 00:00

    Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 99142596

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Ceará  7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza   0238562-15.2024.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REU: FRANCISCO EMANUEL SOUZA LIMA                Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo).

    Custas processuais recolhidas ID n° 92563327, faltam as custas da diligência do oficial de justiça, sem o que, o sistema não emite o mandado.

    Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas referentes às diligências do oficial de justiça (item X, item "a" da Tabela III da Tabela de Custas Processuais).

    Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.

    Expedientes.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz      

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99142596

  • 21/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99142596

  • 21/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 23:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 04:42

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 07/08/2024 16:17

    Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/08/2024 10:55

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233638-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 10:37

  • 26/07/2024 19:07

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

  • 25/07/2024 01:43

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/07/2024 13:17

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 22/07/2024 17:41

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2024 15:51

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 03/07/2024 11:31

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165894-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 11:09

  • 12/06/2024 02:41

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

  • 10/06/2024 01:44

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2024 13:49

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 03/06/2024 17:25

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2024 16:04

    Mov. [2] - Conclusão

  • 31/05/2024 16:04

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0535802-60.2000.8.06.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Lia Maria Dias de Sousa Nuto

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0480048-36.2000.8.06.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Geraldo Pinheiro Barbosa-ME

Advogado: Maria Izailde de Luna

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0480048-36.2000.8.06.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Geraldo Pinheiro Barbosa-ME

Advogado: Maria Izailde de Luna

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0842158-07.2014.8.06.0001

Estado do Ceara

Norma Sonia Pinheiro Goyanna

Advogado: Eurides Rodrigues de Paula

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 3000249-19.2022.8.06.0087

Lucia de Sousa Ferreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2022 11:28

Exibir Processo