TJCE - 3000739-51.2024.8.06.0158
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000739-51.2024.8.06.0158 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
15/09/2025 20:52
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 13:40
Conclusos para decisão
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19/08/2025 13:33
Juntada de Petição de parecer
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04/08/2025 12:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/08/2025 18:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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27/07/2025 19:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 17:49
Recebidos os autos
-
16/07/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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