TJCE - 3015445-59.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:54
Juntada de Certidão
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 25614512
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25/07/2025 13:49
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2025 07:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25614512
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25/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015445-59.2023.8.06.0001 RECORRENTE: JERONIMO VIEIRA GOMES, CLECE MARIA LOPES FONTENELE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Jerônimo Vieira Gomes e Clece Maria Lopes Fontenele em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de Id. 25505856.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
24/07/2025 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/07/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25614512
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24/07/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 16:39
Recebidos os autos
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21/07/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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