TJCE - 0192872-80.2012.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 07:05
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/10/2024 14:02
Juntada de despacho
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17/03/2023 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/03/2023 09:37
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/03/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 04:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2023 23:59.
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27/01/2023 17:48
Conclusos para decisão
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10/12/2022 02:33
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 08/12/2022 23:59.
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02/12/2022 09:14
Juntada de Petição de apelação
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17/11/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2022.
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10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/11/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 11:30
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 17:11
Mov. [35] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2019 09:45
Mov. [34] - Encerrar análise
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30/12/2018 00:44
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2017 10:00
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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16/05/2017 15:18
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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17/03/2017 20:46
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10115963-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2017 13:44
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13/03/2017 09:56
Mov. [29] - Certidão emitida
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13/03/2017 09:18
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 345/348
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09/03/2017 10:59
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2017 18:56
Mov. [26] - Certidão emitida
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02/03/2017 12:10
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2017 15:27
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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16/02/2017 00:13
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10066457-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/02/2017 15:19
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13/10/2016 15:13
Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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21/10/2014 16:07
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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21/10/2014 16:06
Mov. [20] - Processo devolvido do MP
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10/10/2014 17:04
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71559425-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2014 16:39
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18/08/2014 16:17
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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27/05/2014 18:31
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 969 Página: 316 - 318
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23/05/2014 10:52
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2014 17:43
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2013 12:00
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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30/08/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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08/01/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2013 Data da Publicação: 08/01/2013 Número do Diário: 635 Página: 50/51
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04/01/2013 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2012 12:00
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de fls. 97/99.
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12/11/2012 12:00
Mov. [9] - Petição
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28/09/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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28/09/2012 12:00
Mov. [7] - Mandado
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19/09/2012 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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19/09/2012 12:00
Mov. [5] - Certidão emitida
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14/09/2012 12:00
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
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14/09/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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14/09/2012 12:00
Mov. [2] - Documento
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14/09/2012 12:00
Mov. [1] - Citação: notificação/Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o ente público promovido para apresentar defesa, nos termos dos artigos 188 e 285 do Código de Processo Civil.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2012
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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