08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163423078
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163423078
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0006802-89.2015.8.06.0181 REQUERENTE: FRANCISCA NEUDIVANIA DE SOUSA PEREIRA REQUERIDO: TIM CELULAR S.A. [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Liminar] D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata de recurso inominado, interposto pela parte promovida, contra a sentença deste Juízo, resolutiva de cumprimento de sentença.

Inicialmente, verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos intrínsecos, que são aqueles concernentes ao direito de recorrer, quais sejam: a) cabimento, porque o recurso inominado é cabível contra sentença terminativa ou extintiva, a teor do art. 41, da Lei nº 9.099/95; b) legitimidade, já que interposto pela parte vencida, isto é, prejudicada com os efeitos da decisão atacada, conforme prevê o art. 996, do NCPC, aplicado supletivamente nesse tocante; c) interesse, tendo em vista que se denota a existência de expectativa para o recorrente, pelo menos em tese, de obter com o recurso situação mais vantajosa do que aquela já decidida (utilidade), e de ser necessária a via recursal eleita para alcançar essa vantagem (necessidade); d) inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, pois, no caso em tela, não há nenhum fato que possa impedir ou mesmo extinguir o direito de recorrer.

Quanto aos requisitos extrínsecos, os quais dizem respeito ao modo de exercício do direito de recorrer, merecem também uma análise individualizada.

Assim, quanto ao preparo, incide ao caso o art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, que vaticina: "o preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".

No caso, a parte recorrente efetuou o preparo recursal conforme comprovantes constantes nos autos, trazidos com a peça recursal.

No que tange à tempestividade recursal, vê-se que o recurso é tempestivo.

Verifica-se que as partes foram intimadas da sentença pelo PJE, e a contagem dos prazos nos Juizados Especiais Cíveis é feita em dias úteis, conforme a regra trazida pela Lei nº 13.728/2018, que acrescentou o art. 12-A, à Lei nº 9.099/95, nos seguintes termos: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis".

A sua aplicação, ademais, ocorre de forma imediata à sua vigência, inclusive nos processos em cursos, por se tratar de norma de natureza processual.

Por fim, no que tange aos efeitos recursais, cabível, além do efeito devolutivo, o suspensivo, a fim de evitar dano irreparável ao recorrente, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95, exceto no que tange à determinação de cumprimento de tutela de urgência concedida em sentença, quando houver.

ANTE O EXPOSTO, e diante do enunciado nº 166, do FONAJE ("nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau"), entendo que estão satisfeitos todos os requisitos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos quanto os extrínsecos, além da correta regularidade formal, indispensáveis à ulterior apreciação do mérito do recurso pela Turma Recursal competente, motivo pelo qual mantendo em todos os termos a sentença atacada e RECEBO o presente recurso inominado nos efeitos devolutivo e suspensivo, inteligência do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Intimar a parte recorrida via DJe, para apresentar as contrarrazões recursais no prazo de 10 (dez) dias, contados na forma do art. 12-A, da Lei nº 9.099/95.

Já tendo sido presentadas estas ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais em Fortaleza-CE. Expedientes necessários.

Várzea Alegre/CE, 03/07/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
04/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163423078
03/07/2025 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:09

Juntada de Petição de recurso
19/06/2025 02:40

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:40

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159311320
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159311320
10/06/2025 00:00

Intimação

pdf
09/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159311320
09/06/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 00:45

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90297225
08/08/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 -e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0006802-89.2015.8.06.0181.

AUTOR: FRANCISCA NEUDIVANIA DE SOUSA PEREIRA.

REU: TIM CELULAR S.A.. D E S P A C H O R.H.

Intime-se as partes para ciência e manifestação a respeito dos cálculos de ID 89150714, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90297225
07/08/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90297225
05/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:24

Realizado Cálculo de Liquidação
08/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/02/2024 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:10

Conclusos para decisão
22/01/2022 10:31

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/09/2021 10:21

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/09/2021 09:33

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00168647-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 04/09/2021 19:37
27/08/2021 21:49

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684
25/08/2021 13:16

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 01:38

Mov. [129] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que tome ciência acerca da petição de fls. 239/245 e sobre ela manifeste-se no prazo de 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão acerca da impugnação pela promovida. Exp. Neces
18/06/2021 13:22

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/06/2021 07:40

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00167325-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 15:54
11/06/2021 22:55

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629
10/06/2021 12:01

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 13:13

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2021 10:08

Mov. [123] - Concluso para Despacho
12/01/2021 10:07

Mov. [122] - Decurso de Prazo
24/10/2020 02:51

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
21/10/2020 16:20

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2020 17:00

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 14:44

Mov. [118] - Concluso para Despacho
23/07/2020 14:44

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
23/07/2020 13:28

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00166524-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2020 11:31
10/07/2020 16:39

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411
07/07/2020 13:37

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0338/2020 Teor do ato: Cuida-se às fls. 194/215 de embargos à execução interpostos pela parte executada Tim Celular S/A. Posto isso, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15
06/07/2020 10:46

Mov. [113] - Mero expediente: Cuida-se às fls. 194/215 de embargos à execução interpostos pela parte executada Tim Celular S/A. Posto isso, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, conforme o art. 920, I, do CPC.
29/06/2020 19:19

Mov. [112] - Concluso para Despacho
29/06/2020 19:19

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
29/06/2020 11:32

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00166243-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 10:18
05/06/2020 23:19

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
04/06/2020 13:35

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2020 09:44

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 09:34

Mov. [106] - Concluso para Despacho
03/05/2020 01:30

Mov. [105] - Conclusão
21/11/2019 14:13

Mov. [104] - Recebimento
15/10/2019 16:14

Mov. [103] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: David Melo Teixeira Sousa
15/10/2019 15:36

Mov. [102] - Concluso para Despacho: CLS
15/10/2019 14:59

Mov. [101] - Cumprimento de sentença
09/10/2019 14:14

Mov. [100] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
03/10/2019 12:59

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2236 Página: 761/770
30/09/2019 13:58

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0170/2019 Teor do ato: Ante o teor do instrumento petitório de fls. 108/109, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Empós, regressem-me conclusos os autos. Advo
26/09/2019 14:21

Mov. [93] - Contrarrazões de Recurso
23/09/2019 11:37

Mov. [92] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: autos recebidos do M.M Juiz
23/09/2019 10:32

Mov. [91] - Mero expediente: Ante o teor do instrumento petitório de fls. 108/109, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Empós, regressem-me conclusos os autos.
20/09/2019 17:45

Mov. [90] - Recebimento
19/09/2019 10:44

Mov. [89] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: David Melo Teixeira Sousa
19/09/2019 10:44

Mov. [88] - Concluso para Despacho
11/09/2019 14:20

Mov. [87] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: WVAR19000151910
11/09/2019 14:15

Mov. [86] - Processo Recebido do TJCE
16/06/2017 11:32

Mov. [85] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
16/06/2017 11:05

Mov. [84] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO ENCAMINHANDO PROCESSO PARA AS TURMAS RECURSAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
16/06/2017 11:05

Mov. [83] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ÀS TURMAS RECURSAIS (FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS DOLLOR BARREIRA) ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO PARA AS TURMAS RECURSAIS - RECURSO INOMINADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
16/06/2017 11:04

Mov. [82] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S), TIM CELULAR S/A - REQUERIDO A PARTE PROMOVIDA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
16/06/2017 11:04

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/05/2017 11:55

Mov. [80] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/05/2017 11:10

Mov. [79] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS EXPEDIENTE DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/05/2017 11:10

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
12/05/2017 13:35

Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
12/05/2017 13:34

Mov. [76] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO INOMINADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
20/04/2017 15:24

Mov. [75] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUIZ RICARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
20/04/2017 15:24

Mov. [74] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
10/04/2017 16:49

Mov. [73] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUIZ RICARDO FUNCIONARIO: SIMONE NO. DAS FOLHAS: 74 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/04/2017 - Local: V
10/04/2017 12:33

Mov. [72] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DISPONIBILIZAÇÃO DIA 07 DE ABRIL DE 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
05/04/2017 11:58

Mov. [71] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
16/03/2017 15:20

Mov. [70] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
21/02/2017 09:20

Mov. [69] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Discordância com valores apresentados - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
21/02/2017 09:20

Mov. [68] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
27/01/2017 08:53

Mov. [67] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGR
24/01/2017 08:50

Mov. [66] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
23/01/2017 13:56

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
23/01/2017 13:55

Mov. [64] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUIZ RICARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
18/01/2017 14:12

Mov. [63] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUIZ RICARDO FUNCIONARIO: LUIZ ENEAS NO. DAS FOLHAS: 71 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/02/2017 - Loca
11/01/2017 10:18

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
30/11/2016 09:35

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
30/11/2016 09:31

Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQ. JUNT. DE COMP. DEPOSITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
21/11/2016 11:37

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
15/08/2016 11:27

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
15/08/2016 11:24

Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQ. JUNT.. DE DOC EM ANEXO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
09/08/2016 10:38

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
08/08/2016 11:29

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
08/08/2016 11:28

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
08/08/2016 11:28

Mov. [53] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO RECURSAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
08/08/2016 11:21

Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
27/07/2016 16:24

Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
21/07/2016 13:59

Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
21/07/2016 13:58

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: LUIZ RICARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
19/07/2016 15:19

Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUIZ RICARDO FUNCIONARIO: SILVOLANGE NO. DAS FOLHAS: 59 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/08/2016 - Loca
19/07/2016 12:53

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO Através do DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
19/07/2016 11:36

Mov. [46] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
15/07/2016 11:25

Mov. [45] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
06/07/2016 16:49

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2016 11:37

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
05/04/2016 11:34

Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PEDIDO DE DESISTÊNCIA ASSUNTO: INFORMAÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
29/03/2016 17:05

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
17/03/2016 08:31

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
17/03/2016 08:22

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER RETIRADA DE REGISTRO DA REQUERENTE DO SERASA JUNTADA NOS AUTOS DESDE 24.02.2016 - Local: VARA UNICA DA COM
15/02/2016 13:50

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
21/01/2016 11:43

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
21/01/2016 11:43

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
11/01/2016 14:40

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
18/12/2015 11:49

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
18/12/2015 11:41

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
26/11/2015 17:42

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
10/11/2015 15:26

Mov. [31] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
10/11/2015 13:26

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: O nome da requerente permanece inserido no SERASA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
10/11/2015 12:46

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
18/09/2015 15:28

Mov. [28] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
18/09/2015 10:18

Mov. [27] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCA NEIDIVANIA DE SOUSA PEREIRA - REQUERENTE, TIM CELULAR S/A - REQUERIDO Decorrido o prazo aos 11.09.2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
03/09/2015 11:09

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: O nome da requerente permanece inserido no SERASA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
02/09/2015 17:25

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
02/09/2015 17:24

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUIZ RICARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
01/09/2015 09:53

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR LUIZ RICARDO FUNCIONARIO: REGINA NO. DAS FOLHAS: 38 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 09/09/2015 - Local: VA
27/08/2015 10:28

Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
19/08/2015 15:43

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
06/08/2015 11:47

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
06/08/2015 11:47

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
13/07/2015 13:47

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
13/07/2015 13:13

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
13/07/2015 09:40

Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
10/06/2015 17:01

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
12/05/2015 09:48

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
12/05/2015 09:47

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
30/04/2015 17:59

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 08/05/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGR
29/04/2015 09:12

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
27/04/2015 16:53

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/07/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
27/04/2015 10:51

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO desginando audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
27/03/2015 14:44

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
23/03/2015 14:43

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/02/2015 12:32

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/02/2015 12:32

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/02/2015 11:26

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/02/2015 11:26

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/02/2015 11:26

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/02/2015 11:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000277-15.2023.8.06.0131

Antonia Gerusa Maciel da Rocha

Municipio de Aratuba

Advogado: Pedro Diogenes Lima Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3000277-15.2023.8.06.0131

Municipio de Aratuba

Antonia Gerusa Maciel da Rocha

Advogado: Priscila Sousa de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2024 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0050599-08.2021.8.06.0181

Jose de Alcantara Freitas

Enel

Advogado: Vinicius de Lima Alcantara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/09/2021 13:11

Exibir Processo

Processo nº 3001043-19.2023.8.06.0018

Michelly Siqueira da Silva Aguiar Lima

Enel

Advogado: Fernando Paulo Melo Colares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 3001043-19.2023.8.06.0018

Michelly Siqueira da Silva Aguiar Lima

Enel

Advogado: Fernando Paulo Melo Colares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2023 15:20

Exibir Processo